Acompanho a tramitação do PL 4254/2015. Iniciou em 06.01.2016, quando se decidiu encaminhar a quatro Comissões da Câmara. Decidiu-se por regime de prioridade. Por ele, as comissões têm 10 sessões para deliberação. Pois bem, em 5.02.2016 foi encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF. A Câmara reúne-se em sessão deliberativa às 3ªs, 4ªs e 5ªs. Se na “Semana Santa” (4-8.02.2016) não houve sessões, teremos que essas 10 sessões se encerrariam em 8.03.2016. Porém, não se observa qualquer movimento nesse sentido, sem indicação do relator, sendo que a CSSF não se reúne há semanas. Ou seja, a continuar assim, terminará o ano e o PL sequer será analisado pela Câmara, tendo de ser encaminhado ao Senado, passar por todos os trâmites por lá e ainda a sansão presidencial. Por que o SINAL não trata desse acompanhamento em seus informes? Há muita desinformação do Pessoal. Muitos já dão por certo esse aumento, o que, a meu ver, é bem improvável, dada essa morosidade.

Francisco Santos, de São Paulo

Apito Brasil: a chamada “janela” de mudança de partido sem perda de mandato, autorizada pela EC 91 e que se encerra nos próximos dias, fez postergar a composição das comissões permanentes da Câmara dos Deputados – que devem ser renovadas a cada sessão legislativa. Com a definição das novas bancadas partidárias, as comissões devem ser constituídas a partir da próxima semana. Somente então os prazos regimentais começam a ser contados.