FRENTE INTERSINDICAL É CRIADA ÀS PRESSAS PARA BARRAR PROJETO DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS.

A provável votação na próxima terça-feira do Projeto de Lei Complementar 257/16, que renegocia as dívidas dos Estados com a União e promove mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, está mexendo com os nervos do funcionalismo público federal. O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – Sinal, Daro Piffer, diz que o risco com a aprovação do projeto é que o governo pode não honrar o acordo salarial com os sindicatos do funcionalismo e não votar os projetos de lei de reajuste dos servidores públicos federais.

“O PLP 257 regulamenta o alongamento da dívida dos Estados e municípios. Com a renegociação, dentro de um quadro de crise fiscal, entrará menos recursos para a União, que terá que tirar de algum lugar para compensar. O reajuste do servidor, duramente conquistado com o governo, pode ser oferecido à opinião pública como sacrifício”, receia.

Além disso, acrescenta Daro, ao PLP foi incluído malandramente um jabuti que desfigura a Lei de Responsabilidade Fiscal ao permitir à administração pública realizar, a começar pelos servidores estaduais e municipais, demissões, congelar concursos públicos e promoções automáticas para falar apenas de algumas modificações.

A ameaça mobilizou os movimentos sindicais. Foi criada esta semana uma frente intersindical, reunindo todas as centrais e dezenas de sindicatos nacionais para adiar a votação e para emendar (foram 105 emendas no total) o PLP 257 no sentido de blindar o reajuste do funcionalismo.

Daro diz, ainda, que o governo pode estar usando o PL 257 como moeda de troca junto aos governadores para obter os votos necessários para barrar o impeachment. “A renegociação da dívida alivia de imediato as contas dos Estados que enfrentam problemas de caixa até para pagar o funcionalismo. A aprovação do projeto de lei complementar também tiraria do ombro dos governadores a responsabilidade de congelar o salário dos servidores estaduais. Em troca, os governadores teriam que empenhar esforços para reverter no plenário da Câmara dos Deputados votos pró-impeachment”, explica ele.