Gostaria de lembrar ao colega Manoel Cunha, de Salvador (BA) [N. do E.: refere-se à Palavra do Filiado de 19.4.2016], que quando o pessoal da ativa aceitou as esmolas oferecidas pelo Ministério do Planejamento (5% em agosto e sequência) começou nosso desastre salarial. Não se pronunciaram nossos colegas, por falta de coragem, em greve, por tempo indeterminado, o que marcaria uma posição firme em contraposição à esmola que nos foi oferecida por longos 4 anos. Se o amigo desconhece nossa história sindical passada, vale lembrar que, em anos políticos muito mais duros que os atuais, nossa colega Monica Botafogo, infelizmente já falecida, chegou a ser demitida pelo BC. Portanto, caro Manoel, parece-me que, em face da indisfarçável covardia pretérita, demonstrada pelo quadro funcional ativo na época devida, tenhamos perdido qualquer possibilidade de sermos ouvidos. Infelizmente, a frase poética de Geraldo Vandré nada irá mudar.

Theovictor de Souza, do Rio de Janeiro

Não estou entendendo o Sinal. Esses artigos sobre a reforma da previdência [N. do E.: refere-se ao Apito 57 e anteriores] estão tendenciosos. Onde estão os cálculos atuariais que embasariam a opinião proferida no Apito? Apesar de as mulheres realmente viverem mais e contribuírem menos, não costumamos deixar tantos pensionistas como os homens. Façam os cálculos incluindo as pensões e nos mostrem que nossos colegas contribuem para a minha aposentadoria. Acredito que possa ocorrer o oposto. Os nossos descontos mensais podem estar contribuindo para as pensões deixadas pelos colegas. Dados concretos, por favor. As horas trabalhadas no lar (principalmente com a criação de filhos) a mais pelas mulheres também poderiam ser consideradas, mas concordo que essa diferença é menos relevante atualmente. O primeiro artigo não considera que as contribuições geram retornos no tempo. Os cálculos apresentados não incluem juros às contribuições, o que invalida a análise efetuada. Afinal, o Sinal está jogando contra ou a favor dos filiados e, principalmente, filiadas?

Alessandra Fenelon, de Belo Horizonte

Apito Brasil: A reforma da previdência, em estudo pelo governo, traz preocupação ao Sinal. A série de artigos, que será concluída nesta semana, visa subsidiar, por meio da análise do consultor Luiz Roberto Pires, que assina os quatro artigos, o debate que sobrevirá entre os servidores do Banco Central. De imediato, transcrevemos os comentários do autor sobre as considerações acima:

“Em reposta a comentário de uma das associadas do SINAL, em busca do debate e a discussão, objetivo primeiro desta série de artigos sobre o tema, o autor tem a considerar:

Todos os textos apresentados têm o objetivo de abordar as várias questões da previdenciária de forma imparcial, atuando em certos momentos como “advogado do diabo”, pois serão estes argumentos que poderão ser levados a discussão para se efetivar a “reforma da previdência” com perdas reais de benefícios aos segurados.

O tema colocado no apito anterior – diferença de regras entre homens e mulheres -, tratava-se apenas disso, de regras de aposentação entre gêneros. A grande diferença existente é a exigência de menos 5 anos nos critérios de idade e de contribuição para a mulher em relação ao homem, tendo em vista que a mesma vive mais. Não se faz juízo de valor se esta política é certa ou errada, apenas que a mesma deva ter uma fonte de financiamento, e há opção da incorporação de taxas e outros preços públicos. Informo ainda que a FUNPRESP resolveu isto com a transferência de renda dos homens para as mulheres – 0,51%. Fato!

Ao argumentar que em contra posição, os homens geram mais beneficiários de pensão, é uma verdade empírica, haja vista que as regras de pensão, somente foram alteradas no ano passado (2015), e existem pensionistas da União, que tiveram sua pensão estabelecida ainda na década de 1970, e a proporção de homens e mulheres era desproporcional, com mais homens do que mulheres, só tornando próximas após os anos 2000. A título de curiosidade, quando Coordenador Geral de Seguridade, havia em 2005, três pensões ativas da guerra do Paraguai, assim os marcos da base contributiva são fundamental para a discussão do tema pensão (tema do próximo apito). A quantidade de mulheres no serviço público cresceu, sendo que no ano de 2015, as mulheres já representaram 48,87% das aposentadorias concedidas, o que indica o equilíbrio entre homens e mulheres.

Cada aposentadoria concedida, tem o potencial de gerar uma pensão, independente do sexo do instituidor de pensão, pois a regra de habilitação de pensionista é universal, e a mudança de perfil demográfico, demonstrado no apito anterior, com a mudança de perfil pode indicar também mudança do perfil do pensionista, isto é, originário de uma aposentadoria de um homem ou de uma mulher.

Mas para efetivar tal estudo atuarial, é imprescindível conhecer a base cadastral do RPPSU, mas o Ministério do Planejamento, não possui esta informação segmentada, para os servidores civis, somente para os militares. Sem a informação, não tem como se fazer a avaliação atuarial.

Reforço que estamos num RPPSU onde não há sistema de gerenciamento orgânico unificado apenas contábil, as contribuições de todos oferecidas hoje, por homens e mulheres, pagam as obrigações devidas, hoje. Dados do Ministério do Planejamento informa que em 2015 a União teve com o pagamento de remuneração com civis ativos despesa da ordem de R$91.511.500.000,00 (noventa e um bilhões quinhentos e onze milhões e quinhentos mil reais) e teve uma despesa com aposentados da ordem de R$38.365.000.000,00 (trinta e oito bilhões trezentos e sessenta e cinco milhões de reais) e com pensionistas da ordem de R$22.035.000.000,00 (vinte e dois bilhões e trinta e cinco milhões de reais). Tal despesa com ativos, implica numa contribuição previdenciária da ordem de R$30.198.795.000,00 (trinta bilhões e cento e noventa e oito milhões setecentos e noventa e cinco mil reais), o que apresentaria aí um rombo da ordem de R$30.201.205.000,00 (trinta bilhões duzentos e um milhões e duzentos e cinco mil reais). Ao tentarmos usar as obrigações correntes (advindas do passado) para justificar a manutenção de qualquer situação, reforçamos a tese de que há um rombo na previdência do servidor público. Ao tratarmos na lógica do fluxo de caixa, o servidor público é um vilão!! Temos de ter imparcialidade lógica, todas as variáveis que influenciam o sistema devem ser tratadas e devidamente discutidas e debatidas. Devemos auditar o passado e estudar os impactos da política para o futuro.

Não há projeção de juros sobre o valor contribuído, e nem seu impacto na reserva matemática, pois tratei todos os meus cenários como Valor Presente, pois não há base estabelecida para o RPPSU de remuneração mínima – a mesma que se exige dos Fundos de Previdência, e conforme o quadro apresentado pela grande maioria dos Fundos de Previdência de Estatais, poderia ser identificado perdas reais frente a inflação do período. A utilização do Valor Presente é mais conservadora para os casos em discussão.

Reforço que o Sinal não está jogando contra os filiados, assessoro o Sinal nesta área a quase 8 anos e sempre me posicionei de forma imparcial as questões técnicas, o viés político é, deve ser dado pelos associados, mas os bônus e ônus desta definição já estarão dados. O mundo não é preto e branco, tem mais de 50 tons de cinza, e é no cinza, que devemos atuar. Não é retirando benefícios das mulheres, mas conhecendo as bases destes benefícios e de argumentos de sua extinção é que será possível a sua preservação. A mensagem do texto anterior é, para se fazer frente a manutenção desta diferenciação de regras, sem sacrificar mais ainda os segurados, deve-se buscar outras fontes de financiamento.

Eng. Luiz Roberto Pires Domingues Junior”