Servidores do Banco CENTRAL (BC), que trabalharam em Brasília de março a agosto de 1994, terão direito à reposição de 11,98% sobre seus ganhos mensais no período. O dinheiro se refere à recomposição das perdas salariais referentes à aplicação da Unidade Real de Valor (URV, moeda provisória que deu origem ao Real). Quase 21 anos depois – a URV foi criada em 28 de fevereiro de 1994 -, mais de R$ 30 milhões serão pagos pela União a 2.656 funcionários que fizeram parte da ação movida pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Banco CENTRAL (Sinal), da Regional Brasília, que tramitou 22ª Vara Federal do DF.
Mesmo servidores que foram removidos após aquela data, com exceção dos aposentados à época, têm os direitos garantidos na ação. Segundo informações da advogada do sindicato, Fabrícia Barbosa, o montante individual varia de R$ 2 mil a R$ 30 mil, de acordo com a situação funcional do servidor. Segundo ela, a causa envolve unicamente os trabalhadores do BC que à época da mudança da moeda estavam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Distrito Federal – todos os trabalhadores do BC só passaram à condição de estatutários em 1996. “A ação não serve de referência para outros estados. Os processos foram regionalizados e cada tribunal tem um entendimento”, disse ela.
Liberação do saque
Para saber quanto e onde o dinheiro deve ser sacado, o beneficiário do processo pode acessar o site do TRF1 (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/), selecionar em TRF 1ª Região, consulta por CPF ou nome da parte, pesquisa. Clique em cima do nome, em seguida na lista de processos exibida em RPV 2014. O número do processo originário é 1999.34.00.0006395-3. Ao ser apresentado o quadro resumo do processo, clique na aba movimentação. Aparecerá o valor depositado no Banco em que o saque deve ser feito. Segundo orientação do Sinal, para sacar o dinheiro, os beneficiados do processo devem comparecer ao Banco com RG, CPF e comprovante de residência, originais e cópias.
Fonte: Correio Braziliense