Em reunião realizada ontem (17), o presidente em exercício, Michel Temer, pediu aos líderes que compõem a base do governo na Câmara, esforço para que apreciem as quatro medidas provisórias e os três projetos de lei, que trancam a pauta de votações no plenário. Compromisso confirmado na reunião do colégio de líderes da Câmara na manhã desta quarta-feira (18), quando foi definida a pauta do Plenário nos próximos dias.

A Câmara dos Deputados está com a pauta trancada por quatro Medidas Provisórias (MPs) e três Projetos de Lei (PLs) – sendo um deles complementar –, a saber: MPs 706/2015 (aguardando leitura), que dispõe sobre a s concessões de geração, transmissão e distribuição de energia  elétrica; 708/2015, que que autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da MP 82 de 2002; a MP 712/2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito Aedes aegypit e a MP 715/2016, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário; os PLs 4495/2016 e 4625/2016, que dispõem sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e que simplifica as atividades dos auxiliares do comércio e o registro empresarial, respectivamente; 3123/2015, que disciplina a aplicação do teto remuneratório para servidores públicos.

O esperado é que esta pauta seja vencida nas plenárias de hoje e da próxima segunda.

Tramitando em regime de urgência, também poderão ser apreciados os PLs 2648/2015, que versa sobre o reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário; 6697/2009, que dispõe sobre o reajuste dos servidores do Ministério Público da União; 2646/2015, que dispõe sobre o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal; Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que dispõe sobre a renegociação das dívidas dos estados e dispõe mecanismos de ajustes de despejas para o cumprimento da meta de superávit, que impactam diretamente nos servidores públicos (suspensão de contratação, suspensão de reajustes nominais, redução de parcelas indenizatórias, programa de demissão voluntária).

A expectativa dos líderes consultados é que o reajuste dos outros servidores, o nosso incluído, só entre em pauta depois do dia 2 de junho. Ao que tudo indica, o presidente em exercício pediu para “dar uma segurada” na tramitação desses projetos, enquanto a equipe “toma pé” da situação.

O projeto de lei que consta nosso reajuste, PL 4254/2015, deu entrada na Câmara no último dia do ano passado, e foi encaminhado para apreciação das comissões obrigatórias: de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania. Entretanto, com o processo de impeachment da presidente da República, as comissões foram instaladas com quatro meses de atraso, havendo enorme represamento de projetos e matérias a serem examinadas.

Se aprovado o Pedido de urgência 4318/2016, o PL com o nosso reajuste passa a tramitar em regime de urgência, suprimindo a necessidade de passar pelas comissões.

Na próxima segunda, está agendada nova reunião do colégio de líderes.

Voltaremos lá.