Redução de Jornada com Redução de Salário – Até que enfim

Sinal-DF Informa de 30/05/2016

Enfim, foi divulgada hoje, atualização do MSP 794 que trata da Inclusão de capítulo em decorrência de novo entendimento da então Secretaria de Gestão Pública, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Segep, fixado por meio da Nota Técnica nº 40/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de 1º de dezembro de 2015, e do Voto nº 88/2016-BCB, de 18 de maio de 2016, no sentido de que os servidores da carreira de Especialista do Banco Central podem obter autorização para cumprimento de jornada de trabalho reduzida, com redução proporcional de remuneração, de que trata a Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001.

Tivemos que aguardar 6 meses para que nós, servidores do Banco Central, conquistássemos o mesmo direito já garantido aos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental desde dezembro passado. Conforme divulgado no Sinal-DF Informa de 04/12/2015.

Para relembrar:

No Depes Comunica, do dia 7/12/2015 foi divulgada a Nota Técnica nº 40/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, que trata da redução de jornada de trabalho com proporcional redução da remuneração aos servidores com dedicação exclusiva. Na comunicação, a Chefe do Depes, Nilvanete Ferreira, informa que o departamento está avaliando o assunto e que, em breve divulgaria os procedimentos necessários para requerer a concessão da jornada reduzida.

No dia 2 de março, em reunião com o Sinal, a Chefe do Depes informou que o assunto já estava na reta final. O voto e o regulamento já estavam prontos, haviam sido encaminhados a algum tempo para o parecer da PGBCB. Mas de lá para cá não tivemos mais notícias.

No dia 8 de abril, em reunião do Sinal com a Comissão Estratégica, o Diretor de Administração, informou que houve grande resistência dos chefes de departamento, mas que a portaria sairia em breve.

Hoje, 30 de maio, foi divulgada a atualização do MSP que trata do assunto, a partir do Voto nº 88/2016-BCB, de 18 de maio de 2016.

Filie-se ao Sinal, juntos somos mais fortes.

Rita Girão Guimarães
Presidente do Conselho Regional
Seção Regional Brasília

1.489 filiados em Brasília