Renomear os cargos da carreira de especialista do Banco Central
Sinal-DF Informa de 07/06/2016
Com a aprovação na Câmara do PL 4254/2015, um assunto que chamou a atenção nas redes foi a alteração do nome das carreiras, tema que já foi tratado no Sinal DF informa Edição 558 de 15/02/2016.
Consta do projeto de lei, além do reajuste de 27,9%, parcelado em quatro anos – 5,5%, 6,99%, 6,65% e 6,31%; a “alteração da Lei 9.650/1998, passando a classificar o cargo de técnico do BC como de nível superior” e a criação de um grupo de trabalho (GT), com o objetivo de tratar da continuidade do processo de modernização da carreira de Especialista e o realinhamento entre carreiras que compõem o Banco Central.
O pleito de alterar a classificação para o cargo de técnico para nível superior é antigo. Em 2005, foi assinado termo de compromisso que tratava do assunto. A pauta, tinha como justificativa o aumento da complexidade da atuação do Banco Central, a exemplo do que ocorreu em órgãos congêneres.
No mesmo projeto de lei está a CGU – Controladoria Geral da União que pegou carona no nosso projeto de reclassificação do cargo de técnico para nível superior. Além da reclassificação de escolaridade, consta do PL alteração dos nomes da carreira – “os cargos de Analista de Finanças e Controle e de Técnico de Finanças e Controle, passam a denominar-se, respectivamente, Auditor Federal de Finanças e Controle e Técnico Federal de Finanças e Controle”.
A possibilidade de renomeação dos cargos do Banco Central já foi pensada algumas vezes. No relatório final do GT do PCR – Grupo de Trabalho para revisão de Plano de Cargos e Remuneração – é proposta a alteração na denominação da carreia para Gestão da Política Monetária e da Regulação Financeira, sendo os cargos: Gestor da Política Monetária e da Regulação Financeira e Técnico da Política Monetária e da Regulação Financeira.
Na AGR de 03/09/2015, em Brasília, foi proposto Trabalhar para alteração da denominação das carreiras de Analista-Especialista para “Auditor-Especialista” e de Técnico-Especialista para “Analista”, colocada em votação, foi aprovada por ampla maioria: 324 votos favoráveis, 38 votos contrários e 27 abstenções.
O assunto já foi tratado em algumas reuniões do sindicato com Depes e Dirad. A dúvida é seguir o fluxo e procurar colar com outras carreiras, alterando de Analista para Auditor. Ou pensar em um nome bem específico da atividade de Banco Central, Especialista em Política Monetária, por exemplo.
Enquanto isso, a bandeira de luta do sindicato dos Analistas da Receita (antigos técnicos que passaram do nível médio para nível superior) passou a ser a equiparação com os Analistas do Banco Central, afinal o nome passou a ser o mesmo.
Receita Federal – Histórico
A carreira auditoria do Tesouro Nacional foi criada em 1985 pelo Decreto-Lei 2.225. Inicialmente, previa a exigência de escolaridade de nível superior para ingresso no cargo de auditor e de nível médio para o de técnico. Em 1999, com a edição da MP 1.915, a carreira foi reorganizada. A nomenclatura dos cargos também foi alterada para auditor-fiscal da Receita Federal e técnico da Receita Federal e passou a se exigir nível de escolaridade superior para os dois cargos. Em 2007, a Lei 11.457 fez nova estruturação na carreira de auditoria, transformando os cargos de técnicos da Receita Federal em analistas-tributários da Receita Federal. E nesta última negociação, ainda em curso, consta a proposta de alteração da denominação da carreira de “Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil” para “Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil” ou “Carreira da Receita Federal do Brasil” e reconhecimento legal do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil como autoridade tributária e aduaneira.
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Rita Girão Guimarães
Presidente do Conselho Regional
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