O Projeto de Lei da Câmara – PLC 36/16, ora em tramitação no Senado Federal, que trata entre outras matérias do reajuste salarial do funcionalismo do BCB, recebeu parecer favorável do seu relator – Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) -, com emendas, e poderá ser encaminhado extra pauta para apreciação, na quarta-feira, 29, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ.

No tocante à carreira de Especialista do Banco Central – Analistas e Técnicos – o parecer referendou integralmente o que foi acordado com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e aprovado na Câmara dos Deputados.

Após votado e aprovado na CCJ o PLC 36/16 seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE para nova apreciação, votação e, se aprovado, encaminhamento para o Plenário do Senado Federal.

Mantido o parecer do Senador Raupp na CCJ, na CAE e no Plenário, por força de alterações importantes efetuadas no texto do projeto recebido da Câmara dos Deputados, que se referem às carreiras jurídicas, inclusive os Procuradores do BC, e do Tesouro, o PLC-36/16 voltará àquela casa para apreciação dessas mudanças.

A Câmara dos Deputados, então, poderá acatar ou não as alterações introduzidas no texto, mas não mexer naquilo que for confirmado pelo Senado. Após a nova votação em Plenário, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Desta forma, a tramitação do projeto de lei que reajusta nossos salários e dá outras providências ainda tem um longo caminho a percorrer e precisaremos permanecer atentos e mobilizados, acompanhando seus passos, um a um, dia após dia.

Preocupa-nos que a data fixada para a implantação da primeira parcela do reajuste – 1º de agosto – se aproxima rapidamente, mais ainda em função do possível recesso parlamentar de 17 a 31/7, e, nesta corrida contra o tempo, muito ainda há que se fazer para termos o projeto transformado em lei.

A pressão dos servidores pela celeridade do processo é muito importante e começa hoje às 10h na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, do Senado Federal, Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário 3.

Vamos juntos em busca do que é nosso.