Plenário do Senado aprova o PLC 36/2016 e outros sete projetos de reajuste de servidores

Sinal-DF Informa de 13/07/2016

Plenário do Senado aprova oito projetos tratando de reajuste para servidores públicos de várias áreas

Fonte: Agência Senado (atualizado em 12/07/2016 as 21h44)

Os reajustes salariais destinam-se a mais de 40 carreiras no serviço público militar e civil dos três poderes e foram aprovados no final da tarde de ontem pelo Plenário do Senado.

PLC 30/2016 Reajusta a remuneração de servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

PLC 31/2016 Reajusta a remuneração dos servidores do TCU.

PLC33/2016 Reajusta a remuneração de servidores públicos de vários Órgãos (HFA, Imprensa Nacional, Embratur e outros).

PLC 34/2016 Reajusta a remuneração do magistério público federal e carreiras ligadas à educação.

PLC 35/2016 Reajusta a remuneração de diversas agências reguladoras, e do CADE

PLC 36/2016 Reajusta a remuneração de várias categorias e disciplina o pagamento de honorários advocatícios para os advogados da União. Beneficia também servidores do Banco Central, carreiras do ciclo de gestão, e do Ipea, entre outros.

PLC37/2016 Reajusta a remuneração dos integrantes das Forças Armadas e outros

PLC 38/2016 Reajusta a remuneração dos integrantes de várias carreiras (Suframa); altera a remuneração de militares de ex-territórios federais; modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providências.

De acordo com o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), foi feito um acordo das lideranças com o governo para que os projetos fossem aprovados na forma como vieram da Câmara dos Deputados e para que, posteriormente, Temer vete todos os dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de carreira.

Fonte: redação da Agência Senado

Relembrando: o reajuste será de 5,50 % a partir de agosto de 2016; 6,99% a partir de janeiro de 2017; 6,65% em janeiro de 2018 e 6,31% em janeiro de 2019, totalizando 27,95%.

Os projetos seguirão para sanção presidencial, com prazo de 15 dias úteis.

O Sinal estará atento ao cumprimento do acordo firmado com o MPOG em dezembro de 2015 e continuará acompanhando atentamente o andamento do PLC 36/2016 na Casa Civil da Presidência da República

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Rita Girão Guimarães
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