Depois de aprovado pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o PLC  36/2016, que trata, entre outras matérias, dos reajustes de analistas, técnicos e procuradores do Banco Central do Brasil, foi, durante o início da noite, também aprovado no Plenário do Senado Federal e encaminhado para sanção presidencial com a manutenção do texto original vindo da Câmara dos Deputados, exceto três emendas redacionais.

O que poderia ser motivo de comemoração por todos nós, já que o trabalho parlamentar desenvolvido pelo Sinal, em parceria com o SintBacen teve como único objetivo a aprovação no Congresso Nacional de um projeto de lei que refletisse, em sua totalidade, o Acordo nº31/2015 firmado com o governo no final de 2015, transformou-se em razão de muita preocupação, pois sua aprovação antes do recesso parlamentar, previsto para 17 a 31/7, ficou condicionada a um compromisso entre os parlamentares e o Executivo de que uma série de vetos serão feitos quando da sanção presidencial.

A ameaça de veto que nos atinge diretamente exclui do texto aprovado a classificação do cargo de Técnico do Banco Central do Brasil como de Nível Superior, primeiro e fundamental passo para a modernização da carreira de Especialista do BC.

Desnecessário dizer que esta conquista demandou mais de uma década de negociações até que constasse do último acordo com o governo e que, longe de ser uma transposição de cargos, é uma mudança no nível de escolaridade exigida para os próximos concursos, necessária diante do grau de complexidade das atribuições do BCB e de sua responsabilidade para com a sociedade brasileira.

Diante dessa possibilidade de descumprimento do acordo assinado com o governo é preciso esclarecer que, se até o momento a discussão se dava no campo parlamentar, a partir de agora deverá ser feita no âmbito governamental, com a Casa Civil, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e, principalmente, com a Presidência da República.

Convocamos o Presidente Ilan Goldfajn e sua Diretoria Colegiada para assumirem a condição de condutores do processo de gestão dos servidores do Banco Central do Brasil e, junto ao governo que os indicou, buscar o cumprimento integral do acordo assinado.

Chegou a hora de a direção do Banco Central do Brasil provar que está realmente interessada na pacificação das relações de trabalho, na manutenção do grau de excelência das tarefas desenvolvidas e principalmente, na defesa dos interesses dos verdadeiros responsáveis pelo alto conceito que a instituição goza nacional e internacionalmente, os seus servidores.

O Sinal continuará empreendendo todos os seus esforços em busca do cumprimento integral do acordo assinado com o governo.

Na tarde de ontem reforçou, com novo ofício protocolado, cobrança por audiência com a presidência do Banco Central e buscará, no dia de hoje, contatos com os outros órgãos governamentais envolvidos, sempre na tentativa de reverter a intenção de veto anunciada.