Na trave
Na última sexta-feira, 29 de Julho, foi sancionada a Lei 13.327, aprovando os reajustes nos subsídios de Especialistas e Procuradores do Banco Central e a percepção de honorários pela advocacia pública, que passam a viger a partir de hoje.
No nosso entendimento, apesar de termos consciência de que a perda inflacionária foi bem superior, o reajuste alcançado, de 27,9% em quatro anos, dá alguma tranquilidade aos servidores do BCB, em um cenário político-econômico rodeado de incertezas.
Entretanto, nos ressentimos fortemente do veto ao artigo que tratava da exigência de nível superior para o ingresso no cargo de Técnico do Banco Central. Com esta derrota, contabilizamos o quarto acordo descumprido em 11 anos de luta.
No nosso entender, a alteração do nível de ingresso não deve ser tratada como uma questão só dos técnicos. Demandas tão discutidas, como a reestruturação da carreira de Especialista, passam necessariamente pela valorização do cargo de técnico, caminho já percorrido pelos servidores da Receita e da Policia Federal.
O nosso reajuste, por exemplo, não engloba o bônus de eficiência, (análogo aos honorários de sucumbência dos procuradores), como na Receita e Polícia. Mas, esses órgãos, há mais de uma década, já não têm cargos de nível médio em suas carreiras. Lá coexistem cargos de nível superior, com remuneração diferente e atribuições definidas.
Apesar do engajamento intenso dos técnicos e do envolvimento de alguns diretores, como Isaac e Feltrin, além do próprio Presidente Ilan, testemunhamos que a vitória mais retumbante alcançada por outras categorias, passou pelo envolvimento não somente da direção dos respectivos órgãos, mas sobretudo pelo intensivo comprometimento dos servidores interessados, que souberam organizar movimentos que realmente incomodaram o governo, passando por greves e operações padrão, chegando, inclusive, a promoverem a entrega massiva de cargos comissionados.
Agora, o cenário que se descortina revela o distanciamento da carreira de Especialista das congêneres que estão no topo do executivo federal sob o aspecto remuneratório. Caso realmente queiramos retornar a esse patamar, precisamos despertar e nos envolvermos mais diretamente nas iniciativas coletivas programadas pelo sindicato. Só assim poderemos ser senhores de nossos destinos.
Foi um balde de água fria, perder o gol na marca do pênalti.
Entre no jogo. Filie-se ao Sinal-DF.
Rita Girão Guimarães
Presidente do Conselho Regional
Seção Regional Brasília
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