A blitz promovida ao PLP 257/2016 nos últimos dias pressionou o governo e a apreciação da matéria ficou para a próxima semana. Item único em pauta na Câmara dos Deputados nas primeiras sessões plenárias após o recesso parlamentar, o projeto foi alvo de forte contraposição do movimento sindical.

O principal ponto de crítica dos servidores em relação ao PLP são as contrapartidas impostas, para que as dívidas dos estados e do DF com a União sejam renegociadas. Uma série de emendas foi proposta, como alternativa ao texto apresentado. As medidas de contenção de gastos afetam profundamente a Administração Pública, limitando, entre outras garantias, os novos concursos, as progressões funcionais, a reposição salarial e a previdência, medidas que precarizam as relações no serviço público e comprometem o atendimento à população.

A concentração nos corredores da Câmara, aeroportos, o diálogo com parlamentares e a mobilização nas redes sociais foram decisivos para levar o governo a buscar alternativas à proposta original.

Para a próxima segunda-feira, 8 de agosto, especula-se a apresentação de novo substitutivo ao texto, com revisão de algumas contrapartidas exigidas. No entanto, o momento é de manter a pressão sobre os parlamentares, tanto em Brasília, quanto nas bases regionais e mostrar que a união das carreiras permanecerá vigilante até que todas as medidas nefastas aos servidores e, consequentemente, à população sejam apartadas.

Você também pode reforçar o pleito contra o PLP 257/2016. Acesse aqui a nossa página especial e encaminhe ao parlamentar de seu estado a carta, alertando sobre o caráter cruel da matéria e reivindicando voto contrário à precarização do serviço público no Brasil.

Participe!

Depósitos remunerados fora do debate

A possibilidade da adoção de depósitos remunerados pelo Banco Central, além das já previstas operações compromissadas, como instrumento de política monetária, foi retirada do debate. O último substitutivo apresentado ao projeto, em plenário, nesta terça-feira, 2 de agosto, suprimiu do texto do PLP o artigo 16º, que alterava a Lei 4595/64, impondo nova redação:

“Art. 10. ………………………..

XII – Efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais e o recebimento de depósitos remunerados; ………………….”.