Texto aprovado excluiu algumas contrapartidas que impunham congelamento de salários a servidores

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje, 10, o PLP 257/2016, que trata do refinanciamento de dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Após uma série de negociações, em grande parte motivadas pela mobilização constante de servidores públicos, foram retiradas do texto chancelado as questões relativas à responsabilidade fiscal, bem como as contrapartidas que impunham o congelamento de salários da categoria.

A vitória parcial do funcionalismo se deve ao trabalho desenvolvido nos últimos meses em Brasília e nas bases estaduais. O movimento unificado promoveu grandes atos públicos, manifestações nos aeroportos, audiências no Congresso e a abordagem aos parlamentares na Câmara, em especial nas últimas semanas, quando o PLP foi alçado ao centro do debate entre os deputados. Veja aqui, aqui e aqui algumas ações desenvolvidas pelo Sinal, em parceria com outras entidades sindicais.

A vigilância, no entanto, deve seguir com a tramitação da matéria no Senado Federal. Há também a necessidade de manutenção da luta em defesa dos salários, uma vez que o projeto aprovado ainda impõe um limite para o crescimento dos gastos públicos estaduais anuais, condicionado à variação inflacionária.

Um passo foi dado. Mas, se o relator não tirou direitos nossos no texto aprovado, no mesmo dia a Câmara admitiu a PEC 241/26 (ver matéria neste Apito Brasil). E o governo promete ainda alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para melhorar a situação dos servidores é que não deve ser. Mantenhamo-nos alertas!