Em assembleia geral nesta terça-feira, 16 de agosto, entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) decidiram unir forças no trabalho de articulação parlamentar contra a PEC 241/2016, medida que impõe novo regime fiscal, remetendo parte significativa do ônus aos investimentos no setor público.

A matéria, classificada como “altamente nociva” foi alvo de duras críticas por parte dos representantes sindicais presentes. Daro Piffer, presidente nacional do Sinal, alertou para a urgência da mobilização. “A importância dada pelo governo à proposta requer de nós um esforço imediato”, considerou.

Nos próximos dias, o Fórum vai buscar contato com parlamentares, propondo a apresentação de emendas à matéria e a realização de audiências públicas para ouvir representantes dos servidores públicos e de toda a sociedade.

Se antecipando no debate, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, realizou, nesta terça, audiência com a participação de autoridades do Ministério da Fazenda.

Outro projeto também bastante criticado foi o PLP 257/2016, que segue agora para deliberação do Senado.

Decreto 8821

Em pauta, ainda, o Decreto 8821/2016, editado no último dia 26 de julho e que estabelece regras para nomeações de cargos em comissão no Executivo Federal. Há cerca de duas semanas o assunto foi tema de debate no BC, devido à manifesta interferência na autonomia institucional da Casa. A edição número 113 do Apito Brasil rechaçou a medida.

Agora, em defesa à autonomia dos demais órgãos representados, o Fonacate vai emitir nota em repúdio e exigir a revogação do dispositivo.