O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na última terça-feira, 30 de agosto, os debates acerca do PLP 257/2016, que trata do refinanciamento de dívidas dos estados e do DF com a União. Estavam pendentes de votação alguns destaques à matéria, todos rejeitados pelo pleno.  A redação final deve ser publicada hoje e segue agora para o Senado Federal.

Basicamente, foram retiradas do texto referendado as contrapartidas nocivas ao serviço público federal, mediante a exclusão dos artigos que alteravam a Lei de Responsabilidade Fiscal. A significativa redução no impacto aos servidores é fruto de um movimento que unificou sindicatos de todo o Brasil. Veja aqui, aqui e aqui algumas das ações desenvolvidas pelo Sinal, em parceria com outras entidades.

As representações do serviço público seguirão atentas à tramitação do PLP no Senado e vigilantes para que não haja percalços aos servidores e, consequentemente, à sociedade.

Na Câmara, as atenções agora voltam-se à PEC 241/2016 e sua proposta de congelar gastos públicos por 20 anos.