Coluna do Servidor – Alessandra Horto
Em defesa do serviço público, 17 entidades representativas do funcionalismo de todo o País participarão, no dia 11 de julho, no Rio de Janeiro, de um debate promovido pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). Na ocasião, os servidores vão detalhar e trabalhar pela rejeição de propostas que afetam diretamente a categoria, como o Projeto de Lei Complementar 540/09 e o Projeto de Lei 1.992/07.
A primeira matéria, se for aprovada, vai congelar os salários dos funcionários públicos por 10 anos. A segunda proposição institui o regime de previdência complementar para servidores federais e fixa limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência. O objetivo do evento é obter apoio da sociedade e de parlamentares para barrar a aprovação dessas propostas no Congresso Nacional.
Segundo o diretor regional de Relações Externas do Sinal, Laerte Silveira Porto, já confirmaram participação no dia 11 de julho os deputados Andreia Zito (PSDB-RJ), Alessandro Molon (PT-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Felipe Bornier (PHS-RJ), Filipe Pereira (PSC-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Jean Wyllys (PSOL-RJ). A ideia é que eles se comprometam com as causas dos servidores e votem contra propostas que prejudicam o funcionalismo.
“Defendemos um serviço público de qualidade, e isso representa remuneração adequada e qualificação para os servidores”, afirma Porto.
FUNCIONALISMO 2
AGENDA POSITIVA
As 17 entidades também terão “agenda positiva” no debate de 11 de julho, às 14h, no Auditório do Banco Central no Rio, na Avenida Presidente Vargas 730, Centro.
FUNCIONALISMO 3
PROPOSTAS FAVORÁVEIS
Além de rejeição às propostas prejudiciais, os sindicalistas querem fazer os deputados adotarem estratégias para aprovação de temas que são favoráveis aos servidores.
FUNCIONALISMO 4
CONTRIBUIÇÃO
Entre as propostas, está a PEC 555/06, que reduz gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, a partir dos 60 anos.
FUNCIONALISMO 5
VOLTA DO QUINQUÊNIO
Também será alvo dos servidores a PEC 210/07, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição, restabelecendo o adicional por tempo de serviço, o chamado quinquênio.
FUNCIONALISMO 6
SALÁRIO NA INVALIDEZ
A PEC 270/08 é outra proposta defendida. Garante que o funcionário aposentado por invalidez permanente tenha direito ao salário integral e à paridade com os ativos.
FUNCIONALISMO 7
CAUSA TEM APOIO
O debate promovido pelo Sinal conta com apoio de entidade como o Sisejufe, Sintrasef, Fenafisco, Fenajufe, Associação dos Delegados Federais e SindSusep, entre outras.
Fonte: Jornal O Dia