O deputado federal Wellington Roberto (PR/PB), apresentou seu relatório, na última terça-feira, 11, à Comissão Especial que aprecia o Projeto de Lei nº 5864/16, que trata do reajuste salarial dos servidores da Receita Federal do Brasil, rejeitando as emendas propostas pelo Sinal e pelas demais carreiras que compõem o Núcleo Financeiro (CVM, Previc e Susep), com o seguinte argumento:

“Enfim, há pleitos no sentido da equiparação de vencimentos da Carreira Aduaneira e Tributária com os da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), do Banco Central do Brasil (BCB), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Embora sejam legítimas as reivindicações de isonomia de vencimentos, a circunstância de essas Carreiras terem sido contempladas no recente ajuste remuneratório ocorrido ainda este ano, implicou sua não albergagem no substitutivo.”

As emendas propostas pelo Sinal, de nºs 97 e 149, apresentadas, respectivamente, pelos deputados Chico Lopes (PCdoB/CE) e Lucas Vergílio (SD/GO), buscavam assegurar à carreira de Especialista do Banco Central remuneração similar às demais com funções típicas de Estado.

De uma forma geral, as emendas previam a manutenção das datas e percentuais acordados com o Governo e constantes da Lei nº 13.327/16, com o acréscimo linear nas tabelas reajustadas de R$ 3.000,00 aos subsídios dos Analistas e de R$ 1.800,00 aos dos Técnicos, preservando-se a forma de subsídio para a remuneração e a paridade entre ativos e aposentados/pensionistas.

A Comissão Especial apreciará e votará o relatório na próxima quarta-feira, 19, e o Sinal, neste momento, avalia a apresentação, dentro prazo regimental de duas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados, de nova emenda sobre a matéria.