Nem vem de garfo, que hoje é dia de sopa

Sinal-DF Informa de 31/10/2016

Desde o ano passado, com a implantação do sistema de acesso com pórticos detectores de metais e raio-x de escaneamento de bagagem, o servidor do Banco Central passou a ser recebido no trabalho como suspeito, até que prove o contrário, e não como parte essencial da instituição.

Na época, o Sinal demandou ao Deseg e ao Dirad, na pessoa do Chefe de Gabinete Marcelo Cota, que revisasse o regulamento, de forma a excetuar da revista os servidores, aos moldes do que ocorre em outros órgãos públicos com um fluxo muito maior de pessoas, como Câmara, Senado, STJ.

A demanda não foi atendida, e a situação tem se tornado cada vez mais intimidadora e constrangedora. Não existe, ou se existe não é cumprido, procedimento padrão para acesso aos portais detectores de metais e RX de bagagem ficando à mercê da arbitrariedade de cada vigilante. Exemplificando, se você resolve ir ao banco com um colar de metal pesado ou um cinto que acione o portal, vai ter dia que ninguém vai nem olhar para você, outros vão pedir para tirar o elemento e retornar ao portal, em outros farão revista com a raquete, outros vão mandar você seguir. É ou não é sempre uma surpresa?

E neste ritmo, alguns colegas já passaram por constrangimentos e situações bastante tensas no acesso ao seu local de trabalho, por motivos insignificantes como um garfo, um suco de caixinha, um colar, uma fivela, foram constrangidos pelos vigilantes a passar novamente pelo equipamento, a colocar o talher e a comida no raios-X, como se estes servidores da casa apresentassem um grande risco à segurança da instituição.

E como se não bastasse todo o stress, constrangimento e discussão no momento de acesso ao trabalho, ainda foram surpreendidos com o encaminhamento do caso para a Corregedoria. Imagina só, por motivo tão irrelevante para o cumprimento da missão desta instituição, o servidor ser instado pela Corregedoria a prestar esclarecimentos, em um processo encaminhado pelo Corregedor-geral ao chefe do departamento em que trabalha. Nem nas forças armadas se observa tamanho rigor sobre sua tropa.

Alguns destes servidores procuraram o sindicato bastante abalados e constrangidos. Nossa assessoria jurídica está apta a apoiar o servidor na construção da argumentação do seu “esclarecimento”. Mas e os danos emocionais? E o impacto de todo este stress no resultado do nosso trabalho para a instituição?

Essa pressuposição da culpa do colega servidor, que implanta um sistema de controle de entrada com o grau de rigidez do acesso a um voo internacional, não tem respaldo no dia a dia da instituição nos últimos anos. Ou seja: não há histórico que corrobore essa ação coercitiva e intimidadora por parte da administração do BC. Sem falar que o tratamento é totalmente discriminatório, já que somente o servidor do Brasília é submetido a tal controle no acesso ao trabalho.

Desde que foi implantado tal sistema, nós do Sinal DF temos trazido a questão ao debate. Está claro que o servidor não vê risco de violência que justifique a aplicação de tal medida, cujos efeitos, a longo prazo, põem em risco a saúde do maior patrimônio do BC: os seus servidores. Mas a administração se mostra intransigente ao assunto, descumprindo até mesmo a palavra dada. Cabe lembrar o compromisso assumido pelo então Diretor de Administração, Altamir Lopes, que em reunião com a Presidente e o então Diretor Secretário do Sinal DF, Rita Girão e José Ricardo Costa e Silva, afirmou que o servidor que não se sentisse confortável em se submeter aos equipamentos de segurança deveria assinar um termo de compromisso que o isentaria.

Necessário se faz também relembrar o seguinte trecho do parecer informal emitido por servidor do CONTER (Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia) ao Sinal DF:

“Agradecemos a consulta, a preocupação é relevante. Infelizmente, na maioria absoluta dos casos, a instalação e uso destes equipamentos de segurança obedece a uma lógica de mercado e acontece sem a menor avaliação dos riscos inerentes ao emprego da radiação ionizante. Tanto é que os escâneres de inspeção de pessoas e bagagens já estão em funcionamento há anos em órgãos como a Câmara dos Deputados, Senado Federal, tribunais, presídios, aeroportos e outros espaços públicos onde se controla o tráfego de objetos e pessoas sem a necessária discussão sobre a melhor maneira de fazer isso. Nesse aspecto, o Brasil caminha na contramão dos países em desenvolvimento e seria de grande valia para a construção de um entendimento nacional que o Banco Central considerasse nossos argumentos antes de submeter seu corpo funcional a tamanha desnecessidade.”

E ainda, o relatório do grupo de trabalho sobre segurança nuclear da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (disponível na íntegra em: http://goo.gl/gJMk9B): “A investigação dos efeitos somáticos como, por exemplo, o surgimento de alguns tipos de câncer e leucemia, levou ao questionamento de um limiar de dose de radiação – abaixo dele não existiriam efeitos biológicos. Hoje é consenso entre especialistas que os riscos da radiação estão relacionados a um modelo linear proporcional. Isto é: não há dose de radiação tão pequena que não produza um efeito colateral no organismo humano. Quanto maior a exposição, maior é o risco dos efeitos biológicos, existindo, assim, uma relação contínua entre exposição e risco.”

A sensação que temos é que esta administração está caminhando para trás, adotando modelos arcaicos e ultrapassados de controle, cujos resultados podem não ter trazido maior segurança à instituição mas, certamente, têm trazido prejuízos à sua entrega, se considerado o desgaste ao qual todos os servidores são diariamente submetidos. Já passou da hora de enxergarmos que produtividade e bem-estar no trabalho são indissociáveis. Os servidores são os principais protagonistas dos resultados e os maiores guardiões do principal patrimônio dessa instituição: a informação, e devem, portanto, ser reconhecidos como o maior valor da instituição.

O Sinal-DF repudia a forma como o BC tem ‘dado as boas vindas’ aos seus servidores de Brasília diariamente e se coloca à disposição de sua Administração para colaborar na elaboração de regras mais adequadas a um controle de acesso eficaz e harmonioso de seus colaboradores, que concentre a rigidez do controle de acesso apenas àqueles que não possuem compromisso e vínculo com esta casa, ou seja, colaboradores eventuais e visitantes.

Por outro lado, solicitamos a todos os servidores que possam ter sido vítimas de constrangimentos ao acessar o seu local de trabalho que procurem o Sinal-DF para que juntos possamos buscar a reparação de eventuais erros e abusos cometidos contra si e defendê-los administrativa ou mesmo judicialmente, sempre que necessário.

Filie-se ao Sinal, faça valer os seus direitos.

Saiba Mais:

QVT Número 39 – 3/8/2015 – Catraca e raio X no nosso dia a dia: isso não é QVT!
Edição 114 – 30/06/2015 – Os pórticos de detecção de metais e equipamentos de RX para escaneamento de bagagem
O dilema da Skynet
Edição 429 – 26/06/2015 – Os Pórticos Detector de Metais e RX e sua Saúde
Edição 425 – 24/06/2015 – Para quê submeter os Servidores do BC a tamanho Risco Desnecessário?
Parecer técnico do Conter – Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
Edição 112 – 18/06/2015 – Não há dose de radiação tão pequena que não produza um efeito colateral no organismo humano
Edição 110 – 15/06/2015 – Entrevista sobre o sistema de detecção de metais e de escaneamento de bagagem por RX

Rita Girão Guimarães
Presidente do Conselho Regional
Seção Regional Brasília

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