Presidente do BC falou a revista do sindicato de servidores da instituição.
Segundo ele, autonomia exigiria também ‘rearranjo orçamentário’.
Alexandro Martello
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou que considera “importante” que o Brasil deixe de ser “um dos poucos países que não tem uma lei de autonomia” para a autoridade monetária. A declaração foi dada à revista “Por Sinal” do Sindicato dos Funcionários do Banco Central (Sinal) em outubro. A publicação sairá em dezembro.
“Eu defendo uma lei, na verdade, uma PEC, uma emenda constitucional. Nela deveria constar o objetivo do governo e a liberdade do BC para executá-lo. Nesse caso, não seria só a inflação. Liberdade para fazer a política cambial, também, assim como fazer a supervisão de forma autônoma, independente. Da mesma maneira, pensando no supervisor, na sua proteção legal, para que possa realizar seu trabalho sem se sentir ameaçado legalmente”, afirmou Goldfajn.
Segundo ele, essa lei teria de ser complementada com algum “rearranjo orçamentário, financeiro, para poder dar essa liberdade que o Banco Central precisa”. Goldfajn defendeu que a discussão dessa proposta de emenda constitucional aconteça em 2017.
“Sim, eu acho que o mandato serve para garantir a liberdade de trabalhar sem pressões políticas ou de qualquer outra natureza ao longo do tempo. E hoje em dia, mesmo sem o mandato, como eu falei, temos a autonomia de fato. Hoje em dia, temos o presidente, os diretores, os servidores, todos trabalhando de forma autônoma em relação a qualquer pressão de fora”, acrescentou o presidente do BC.
Mandato para direção do BC
Em junho deste ano, quando foi sabatinado para assumir o comando do Banco Central, no Senado Federal, Goldfajn declarou ser favorável à autonomia do BC e à fixação, no futuro, de mandatos para presidente e diretoria. Ele disse na ocasião, porém, que é preciso que o país tenha “maturidade” para que isso seja feito. Na vigência de um mandato, diretores e presidente teriam período fixo de permanência no cargo.
Na entrevista que concedeu em outubro à revista do Sindicato dos Funcionários do BC, Goldfajn explicou que não se falou, no governo Temer, de “autonomia com mandato”. “Obviamente que, para o Banco Central, é importante o mandato também. Mas o arranjo pensado inicialmente por esse governo não foi com mandato”, disse.
Posição do governo
O presidente Michel Temer indicou, logo depois de ter assumido o poder interinamente, em maio deste ano, que o presidente do Banco Central deixaria de ter status de ministro de Estado, mas informou que seria enviado um projeto ao Congresso Nacional para garantir foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) para toda a diretoria do BC.
O governo também informou que vai propor ao Congresso uma “autonomia técnica” para o Banco Central – o que difere, entretanto, da chamada independência do BC, que pressupõe mandatos fixos para presidente e diretores da instituição. Entretanto, as discussões ainda não tiveram início no Congresso Nacional.
Inflação X crescimento econômico
Questionado se o BC brasileiro não poderia ter uma missão dupla, de garantir não só o controle da inflação, mas também estimular o crescimento econômico e a geração de empregos, como acontece em outros países, Ilan Goldfajn afirmou que isso não iria “mudar em nada” a forma de pensar da autoridade monetária brasileira.
“O Banco não ia deixar de atingir a meta e de perceber que inflação e crescimento não são substitutos, não são contraditórios. Para crescer, não precisamos gerar mais inflação. Normalmente, países acabam crescendo mais e tendo inflação mais baixa quando resolvem seus problemas. Estamos falando aqui da oferta, que é produtividade”, declarou ele.
Na visão do presidente do Banco Central, a forma de “alavancar” (estimular) a vontade de se investir de novo é “olhar as nuvens negras que estão aí e tentar aliviar, abrir um pouco o ambiente”. “Tenho a impressão de que nos últimos meses as coisas ficaram mais claras. Estabilizamos a recessão e há esperança de retomada. Começando a melhorar, vocês vão ver o sistema financeiro emprestando mais”, concluiu.
Fonte: G1