O Conselho Executivo do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) foi recebido na manhã desta quarta-feira, 23, pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Serviço Público  do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Augusto Akira Chiba, para debater pautas de interesse do funcionalismo público. O presidente nacional do Sinal, Daro Piffer, que participa da 27ª AND em Fortaleza, deslocou-se até Brasília para participar do encontro.

Em debate, a definição de agenda de trabalho visando regulamentar a negociação coletiva no serviço público. Também foram tratadas questões ligadas ao mandato classista de dirigentes e à regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que diz respeito às garantias adicionais das carreiras de Estado, a fim de assegurar o desempenho pleno suas competências legais.

Na condição de secretário-geral do Fórum, Daro criticou ofício circular 605/2016 do Ministério do Planejamento, que revogou dispositivo de 2011 relativo à manutenção em folha de pagamento dos servidores liberados para mandato classista, mediante ressarcimento, e cobrou medidas emergenciais para suprir a lacuna.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, fez um breve histórico das negociações salariais das carreiras de Estado. Comentou que “nem os servidores, nem o governo, muito menos a sociedade tolera a quantidade de greves e operações-padrão, que ocorrem devido à ausência de regulamentação da negociação coletiva”. Ele citou como exemplo o caso dos Auditores-Fiscais do Trabalho, ainda sem projeto de lei de reajuste, e dos Diplomatas, que sequer tiveram acordo firmado com o governo.

 Augusto Chiba enfatizou a importância do diálogo entre governo e entidades de classe nas pautas prioritárias do funcionalismo. Por fim, garantiu que a SEGRT concluirá em breve os estudos sobre negociação coletiva, a partir dos quais será definida uma agenda de trabalho com o Fonacate, com o objetivo de elaborar proposta conjunta de regulamentação das negociações no serviço público. Prometeu, ainda, celeridade no tocante à questão de liberação de dirigentes classistas, em especial quanto à manutenção de dirigentes na folha de pagamento.

Em relação à definição das atividades exclusivas de Estado, Rudinei Marques informou que o Fonacate prepara um anteprojeto, em parceria com especialistas em direito administrativo e constitucional, para apresentação ao Planejamento até o início de 2017.

Com informações e imagem: Ascom/Fonacate