O senador Magno Malta (PR/ES) protocolou nesta quarta-feira, 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2016, que prevê a redução do teto remuneratório ao valor de 15 mil reais. Segundo o texto, a medida ficaria em vigor por vinte anos, mesmo prazo proposto para o congelamento dos gastos públicos na PEC 55/2016. A proposta tem o apoio de vinte e sete senadores, dentre eles, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), e os líderes da maioria e da minoria, senadores Aloisio Nunes (PSDB/SP) e Lindbergh Farias (PT/RJ).

Para estabelecer o novo limite, a PEC 62/2016 propõe a alteração do artigo 17-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

O texto prevê regras diferenciadas, com ampliação do teto nos meses em que houver pagamento de décimo terceiro e adicional de férias, além do reajuste anual do limite (15 mil) com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde aguarda a designação do relator.

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