A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira, 29 de novembro, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2016, que prevê a ampliação das competências do Banco Central do Brasil. A proposta visa acrescentar ao rol de missões da Autarquia: “contribuir para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos”.  A matéria segue agora para o plenário do Senado.

De acordo com o autor do projeto, senador Lindbergh Farias (PT/RJ), “não existe Banco Central ou política monetária que possam ser neutros em relação à vida real de cada cidadão”.

O assunto já esteve em pauta durante a última sessão legislativa (2015). Na ocasião, a proposta não obteve quórum para ser aprovada. O placar de 32 votos favoráveis a 31 contrários não foi suficiente, uma vez que, por se tratar de lei complementar, eram necessários 41 votos a favor (maioria absoluta dos senadores).

A 27ª Assembleia Nacional Deliberativa (AND) do Sinal, realizada na última semana, debateu a ampliação da missão do BCB e aprovou diretriz semelhante à proposta em trâmite no Legislativo.

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