Na última terça-feira, 14 de fevereiro, o processo do 1º grupo dos 28,86% (cód. 106) foi retirado de pauta a pedido do Ministro Sérgio Kukina, conforme divulgado no Apito Extraordinário do mesmo dia. O Ministro pediu a prorrogação do prazo, por mais 30 dias (RISTJ, art. 162, parágrafo 1º), para apresentar o seu voto-vista.

O processo deve ser novamente incluído em pauta e assim que tivermos a nova data, divulgaremos em nossos informativos. A decisão do STJ nos embargos de declaração do Sinal deve definir os limites da execução, ou pelo retorno do processo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que decida.

O Sinal, além deste processo, acompanha mais quatro processos pleiteando o reajuste de 28, 86% para servidores do Banco Central. Para saber de qual grupo você participa e a atual situação do seu processo consulte o andamento detalhado no Portal Jurídico do Sinal.

Importante destacar que os processos judiciais são autônomos e cada um tem o seu trâmite processual, um não interferindo no andamento do outro. Os processos acompanhados pelo Sinal não têm relação com o processo acompanhado pelo Sindsep-DF, divulgado em informativo próprio nesta quinta-feira, 16.