Flexibilização da Jornada de Trabalho

Sinal-DF Informa de 10/04/2017

Conforme já antecipamos na Edição 119 do Sinal Aberto, do último dia 3 de abril foi aprovado, na última reunião de Diretoria, realizada no dia 5 de abril, voto sobre flexibilização da jornada de trabalho. Segundo o voto, será permitido ao servidor o exercício de 8 horas diárias no período de 8 às 20 horas, com intervalo de almoço, esse podendo variar de uma a três horas. A alteração do horário oficial de funcionamento do Banco Central, que passaria a ser de 9h às 18h com intervalo de uma hora para almoço, não foi aprovada, e o horário oficial permanece de 9h às 18h30.

Concomitante à flexibilização de horário, haverá o “acompanhamento gerencial do horário de acesso e saída, a partir do acesso do servidor e da sua cadeia de gerência ao relatório de controle de acesso e saída”, que é gerado a partir das informações da catraca. Cabe esclarecer que, o relatório do qual o servidor e sua “cadeia de comando” terão acesso é registro de acesso, não se tratando de controle de frequência. A frequência continuará a ser aferida pela assinatura na folha de ponto, segundo informações do Depes.

As mudanças passam a valer já na próxima segunda, 17 de abril.

Cabe lembrar, que em recente reunião com o Sinal DF, o Chefe do Depes afirmou que eles continuam trabalhando no controle eletrônico de ponto, banco de horas e jornada corrida. Entretanto, essas questões dependem de regulamentação do Ministério do Planejamento. Estão buscando também, a classificação do trabalho do especialista do Banco Central como trabalho intelectual. Convém lembrar que o procurador do BC já alcançou este status, e portando tem a isenção do controle de frequência (relembre na Edição 435 do Sinal DF Informa de 14/07/2015).

Sobre o assunto temos duas criticas principais:

Em primeiro lugar, este controle, mesmo que gerencial, considera apenas o número de horas que o servidor passa dentro da instituição. E, na opinião do sindicato, o controle deveria ser por entrega e produtividade. E quase nada tem se avançado na métrica por resultado.

Em segundo lugar, nos revolta a maneira que as decisões que afetam a vida do servidor são tomadas sem transparência. Repetindo a fórmula aplicada na questão da alteração do Regulamento da Licença Capacitação, as mudanças são discutidas na surdina, só entre os gabinetes, e os servidores só tomam conhecimento com o fato consumado, ou seja, o voto aprovado.

Não podemos concordar com esta postura pseudo-paternalista, como se as chefias soubessem o que é melhor para os servidores. Não somos crianças imaturas. Exigimos transparência e debate. Afinal, as normas que afetam o Sistema Financeiro são colocas em audiência pública. Por que é diferente quando se trata do servidor?

Filie-se ao Sinal! Juntos somos mais fortes!

Rita Girão Guimarães
Presidente do Conselho Regional
Seção Regional Brasília

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