A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública na próxima terça-feira, 27 de junho, às 14h, para debater o Projeto de Lei (PL) 3831/2015. A matéria, já apreciada pelo Senado Federal, trata da negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal.

O Sinal foi convidado a participar da mesa debatedora e será representado pelo presidente, Jordan Allison Pereira, que em participação anterior na Comissão de Legislação Participativa (CLP), também na Câmara dos Deputados, ressaltou a importância da negociação coletiva na esfera pública. “Esta matéria precisa andar. Nós, servidores, não temos um dispositivo que nos dê respaldo. Precisamos contar só com a boa vontade dos dirigentes”, observou.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), relatora do PL3831/2015 na CTASP, o momento consistirá numa importante janela de discussão do assunto, que é fundamental para a categoria. “Tendo em vista a atual conjuntura política do país e reformas que visam prejudicar sobremaneira o funcionalismo público, a matéria é uma contraofensiva nesse momento. Precisamos regulamentar minimamente a negociação coletiva no setor público”, explica a parlamentar.