Deputados pedem vista e votação de projeto sobre negociação coletiva na administração pública é adiada

A apreciação do relatório do PL3831/2015 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, prevista para esta quarta-feira, 28 de junho, foi adiada, em razão de pedidos de vista dos deputados Daniel Vilela (PMDB/GO), Daniel Almeida (PCdoB/BA), André Figueiredo (PDT/CE) e Wolney Queiroz (PDT/PE). A matéria estabelece a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Jordan Alisson, presidente, e Daro Piffer, diretor de Estudos Técnicos do Sinal, acompanharam a reunião.

Diante da solicitação dos parlamentares – que requer mais tempo para a análise do projeto – o desejo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), é que o assunto volte à pauta da CTASP já no próximo dia 5 de julho. “Eu realmente faço um apelo penhorado a toda essa comissão para que na próxima sessão, vistas realizadas, nós possamos votar algo que é fundamental, e que possamos aprovar a matéria na semana que vem”, ponderou.

Daro Piffer reforçou o pleito da relatora, exigindo celeridade na deliberação acerca do texto, que atende a uma demanda histórica da categoria. “Esse é um dos pontos da Convenção Coletiva 151 da OIT, publicada há 39 anos, da qual o Brasil é signatário, mas que, até agora, não a incorporou em nosso sistema legal”, observou.

Aprovação urgente

Em audiência pública, ainda na CTASP, para discussão do projeto, na última terça-feira, 27, diversas lideranças sindicais defenderam a aprovação imediata do PL3831/2015. “Já perdemos muito tempo, após a ratificação da Convenção 151, para conseguir um instrumento que nos dê garantias mínimas de negociar”, afirmou Jordan Alisson na ocasião.