PASBC: O arrocho salarial e a culpa do déficit

Caso o Governo tivesse concedido anualmente reajustes salariais equivalentes à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os percentuais atualmente praticados sobre a remuneração dos titulares para o cálculo das contribuições teriam sido suficientes para tornar o Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) superavitário no período de 2011 a 2016, em que demonstra déficits recorrentes e crescentes, conforme Comunicação 88/2017-BCB, do último dia 11 de maio.

Da mesma forma, se os valores relativos à gratuidade das contribuições, judicialmente determinada, de um grupo de funcionários celetistas tivessem sido recolhidos, no mesmo período, ao Fundo de Assistência ao Pessoal (Faspe), como agora é o entendimento da direção do Banco Central, os resultados do PASBC teriam sido ainda melhores.

A explicitação dessas afirmações compõe o documento que disponibilizamos na área de filiados, devido à necessidade de se manter apenas para o consumo interno os números do Programa.

Esses dados reforçam o posicionamento de que o Governo e o Banco Central são os responsáveis diretos pelos resultados deficitários do PASBC e, portanto, não são os seus participantes que devam arcar com qualquer aumento em suas contribuições para equacionar as contas.

O Sinal reafirma que vê com simpatia e boas expectativas as medidas projetadas para melhorar a gestão do PASBC, assim como as ações que visam aperfeiçoar a Prevenção, Educação e Promoção da Saúde, e defende que somente após a sua implantação e a verificação de seus resultados é que devemos voltar a analisar os números do Programa.

Mais uma vez reforçamos a necessidade de que se prolongue o prazo para estas discussões iniciais sobre o PASBC, pois é preciso serenidade para que tracemos os caminhos da sua sustentabilidade e perenidade.

O PASBC é nosso.