Fonacate: em reunião com Planejamento, Sinal defende cumprimento de acordos e aprovação do PL3831/2015

Lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram com a equipe da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), na última quinta-feira, 13 de julho. Em pauta, uma série de demandas da categoria. Integrando a mesa de interlocução, o presidente do Sinal e vice-presidente do Fonacate, Jordan Alisson, defendeu o cumprimento de acordos firmados com os servidores e a aprovação do PL3831/2015, que trata da negociação coletiva.

Jordan exigiu dos representantes do governo encaminhamentos precisos a todas as cláusulas acordadas durante a última campanha salarial. Entre as garantias, o presidente do Sinal destacou a classificação de nível superior para os Técnicos do Banco Central do Brasil, que, apesar do consenso na última mesa negocial com o MP, foi vetada pela Presidência da República duas vezes.

O secretário Augusto Chiba reconheceu que existem pendências com as carreiras e o assessor José Borges observou que ainda falta, entre outros pontos, implementar os grupos de trabalho previstos em boa parte dos acordos firmados.

Negociação Coletiva

O projeto de lei (PL) 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, foi um dos principais itens da pauta.

O presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, fez uma defesa pela aprovação do projeto, que a partir de agosto tramitará na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.

Ele relatou que os servidores públicos estranharam a posição do Ministério do Planejamento que, no dia da votação da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), resolveu apresentar sugestões de alterações e questionou qual a verdadeira posição do órgão sobre o assunto.

Chiba garantiu que o Ministério não é contra regulamentar a negociação coletiva no serviço público, mas acredita que existem pontos na matéria que podem ser aperfeiçoados.

“Apresentamos sugestões, que não foram aceitas pela CTASP, porém acreditamos que a matéria poderá passar na CCJC com a sugestão de vetos a esses pontos”, explicou o secretário.

Jordan Alisson lembrou do trabalho das entidades na defesa da matéria enquanto tramitava no Senado Federal e, agora, na Câmara e ressaltou não entender porque o governo não fez essas sugestões anteriormente. “Nós também não concordamos com alguns pontos da proposta, mas ela regulamenta minimante a negociação coletiva no serviço público. Não podemos perder esse trabalho de mais de três anos e andar para trás. Esperamos contar com o apoio do Planejamento na aprovação do PL 3831”, reiterou.

Reforma Administrativa

O Ministério do Planejamento está trabalhando na elaboração de uma proposta de reforma na Administração Pública. Sobre essa temática, as entidades do Fórum se colocaram à disposição como interlocutoras, para construir em conjunto a matéria e ter um projeto que seja consenso entre o governo federal e o serviço público.

Chiba, por sua vez, informou que a ideia inicial da proposta visa a automatização de dados no setor público com o objetivo de facilitar a vida do cidadão, como por exemplo, diminuir a papelada necessária para tirar um passaporte.

No âmbito da SGP, está propondo uma minuta para dar maior funcionalidade às carreiras do serviço público. E se comprometeu a apresentar a proposta assim que concluída.

Carlos Silva, vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinait, alertou para o cuidado que se deve ter quando se trata de reestruturação das carreiras. “Temos um número grande de servidores em cargos diversos e que executam as mesmas atividades. Porém, quando se pensa em uma reforma administrativa, não podemos esquecer que é preciso deixar as carreiras do serviço público mais atrativas. Ou o futuro será de carreiras cada vez mais desvalorizadas e desprestigiadas”, ponderou.

O Fórum sugeriu a realização de um evento com a participação dos servidores para debater a reforma da Administração Pública. O secretário concordou que é uma boa ideia e se comprometeu a pensar e conversar com as lideranças ainda no segundo semestre deste ano.

Carreiras de Estado

Rudinei Marques comentou que o Fonacate está elaborando a minuta de um anteprojeto de lei com vistas a regulamentar o artigo 247 da Constituição Federal, que trata das garantias das carreiras que exercem atividades exclusivas de Estado.

“Queremos abrir o espaço de debate junto ao Ministério do Planejamento para apresentar esse projeto, pois precisamos, mais do que nunca, de garantias para o exercício pleno das nossas atribuições”, ponderou o presidente do Fórum.

O secretário solicitou que, assim que o anteprojeto estiver pronto, o Fórum marque agenda junto à SGP para iniciar o diálogo sobre a regulamentação, que segundo ele, de fato se faz necessária.

*Informações e foto: Ascom Fonacate