Autor: Cristiane Bonfanti, Edna Simão e Fabio Graner
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que o governo está “analisando” a discussão a respeito da mudança da meta fiscal de 2017 e reiterou que o esforço fiscal anunciado, de Déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central, será seguido. A afirmação representou uma sutil elevação no tom de Meirelles a respeito da meta fiscal.
Na semana passada, o ministro disse que “qualquer mudança” na meta caberia à Fazenda e ao Planejamento, mas afirmou que não havia naquele momento essa decisão e que considerava o debate “prematuro”. Ontem, já admitiu a existência de análise.
“Em relação à questão da meta fiscal, estamos analisando o assunto no momento. De novo, a meta anunciada será seguida”, disse Meirelles. “Estamos monitorando todos os fatores da economia, a evolução da arrecadação”, disse o ministro, após reunião com o ministro das Finanças do Reino Unido, Philip Hammond.
Nos bastidores do governo, uma das ideias em discussão é tentar, caso a meta efetivamente mude, sinalizar uma trajetória de melhora nos resultados, por mínima que seja, neste e no próximo ano. Não há valores definidos ainda, mas os técnicos já estão fazendo as contas. No ano passado, o Déficit do governo central foi de R$ 159,5 bilhões.
Variáveis como possíveis frustrações de receitas, caso do novo Refis em discussão no Congresso Nacional e eventuais problemas com os leilões das hidrelétricas da Cemig, estão sendo levadas em conta. Só essas duas variáveis representam arrecadação extra de quase R$ 25 bilhões e perdas ou atrasos nelas complicam muito o cenário fiscal para 2017, cuja meta de Déficit é de R$ 139 bilhões.
Meirelles, claramente está construindo uma narrativa para que uma eventual mudança na meta não seja uma surpresa e tampouco uma razão para irritação nos mercados, que, por ora, ainda estão relativamente calmos.
O complicado quadro fiscal também está levando à rediscussão da meta de 2018, de Déficit de R$ 129 bilhões. Com o Orçamento tendo que ser enviado ao Congresso até o fim de agosto, técnicos defendem que as duas metas sejam revistas ao mesmo tempo, para minimizar ruídos. Uma meta maior de Déficit para 2018 pode ser mais conveniente do ponto de vista político, já que se trata de ano de eleições e uma restrição muito forte pode complicar o jogo para o governo e sua base.
Na curta entrevista, Meirelles afirmou ainda acreditar numa “recuperação grande da arrecadação” ao longo do ano. “Mas, de novo, temos que fazer o que for melhor para a transparência e o aumento da confiança na economia brasileira, na situação e solidez fiscal do Brasil, para o Brasil continuar a crescer”, acrescentou o ministro, novamente indicando flexibilização da posição sobre a meta.
Meirelles disse que o governo não tem planos no momento para reverter a frustração de R$ 500 milhões para este ano com a reversão de parte do aumento de PIS e Cofins sobre o etanol. Segundo ele, a entrada de receitas extraordinárias pode compensar essa perda ao longo do ano. Meirelles citou que o governo trabalha com a possibilidade de entrada de recursos com a concessão do aeroporto do Galeão, precatórios da Caixa e a privatização da Lotex.
“Estamos trabalhando agora fortemente para também avançar na [privatização] Caixa Seguridade e no próprio IRB, que pode até gerar valores que compensem este número”, afirmou Meirelles.
Meirelles disse ainda que o governo não tem planos no momento de subir outros impostos. O ministro considerou que a elevação de outros tributos não é uma solução preferencial e que isso será feito em “situações absolutamente necessárias”. Segundo ele, há ainda outras questões em andamento, como o projeto de reoneração da folha de pagamentos, em tramitação no Congresso Nacional. “Precisamos aguardar como evolui esse projeto”, afirmou ele.
O ministro atribuiu a queda na arrecadação este ano à evolução da economia, de um lado, e ao relatório do Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como novo Refis, de outro. Aprovado este mês no Congresso, o relatório dá descontos de até 99% em Juros e multas sobre o imposto devido.
Meirelles aproveitou a entrevista para dar um recado claro aos contribuintes, de que o governo não continuará lançando programas “generosos”. Disse ainda esperar que programa seja aprovado tal como foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, e não como prevê o relatório. Meirelles considerou que muitas empresas aparentemente deixaram de recolher impostos achando que haveria uma “série de Refis ou vários programas generosos”.
Para ele, os contribuintes acharam que o lançamento desses programas passaria a ser uma forma “mais barata de financiamento”. “Certamente, o governo está engajado em não aprovar aquele relatório e, certamente, não haverá outros Refis que possam ser generosos como o relatório”, enfatizou.
Fonte: VALOR ECONÔMICO