Na última quinta-feira, 10 de agosto, o Fonacate – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado reuniu-se com os deputados federais Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados (CCJC), e Betinho Gomes (PSDB/PE), relator naquela Comissão do Projeto de Lei nº 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O relator Betinho Gomes, que informou estar esperando o final do prazo para apresentação de emendas, previsto para esta semana, para poder encerrar e apresentar o seu parecer, declarou: “Sabemos da importância desse tema para os servidores públicos, pois dará maior celeridade nos processo de negociação das carreiras. Portanto, faço a defesa da aprovação imediata dessa proposta.”

O presidente, Rodrigo Pacheco, que espera concluir a tramitação do projeto na CCJC até o final deste mês, afirmou acreditar que o PL 3831/2015 vem num bom momento e enalteceu a vitória que foi conseguir desapensar os projetos de negociação coletiva e direito de greve. “A premissa era regulamentar a negociação e, logo após, tratarmos do direito de greve no serviço público. Podem contar conosco nessas pautas”.

Os deputados recomendaram que as entidades procurassem os parlamentares que compõe a CCJC para buscar o apoio necessário para a aprovação do projeto. A destacar que a matéria tramita em caráter terminativo na Comissão e se aprovada irá diretamente para a sanção presidencial.

O Sinal esteve representado na reunião por Jordan Alisson, presidente, e Epitácio Ribeiro, diretor de Relações Externas.