Autor: Estevão Taiar, Thais Carrança, Sergio Lamucci e Cristiane Bonfanti
A equipe econômica do governo decidiu sair em defesa da TLP, a taxa de Juros de longo prazo que vai substituir a TJLP nos empréstimos do BNDES no ano que vem. Em eventos diferentes, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário de Política Econômica, Mansueto de Almeida, defenderam a mudança da taxa que reduz os subsídios nos empréstimos do banco. Até o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, que já esteve do outro lado ao criticar a metodologia de cálculo da TLP, em junho, voltou a se manifestar favoravelmente à nova taxa.
Em São Paulo, Meirelles disse que a proposta de criação da taxa que se encontra em tramitação na Câmara é “um dos projetos mais importantes” enviados pelo governo ao Congresso.
“Não é justo que haja grandes empresas com taxas de Juros mais baixas, e a população, as pequenas empresas, as médias e as que não têm acesso ao BNDES paguem taxas mais altas”, disse Meirelles. Segundo ele, a aprovação da TLP representará Juros menores para a maior parte da população. “A ideia é ter um banco de desenvolvimento forte, mas compatível com as taxas de Juros do país.”
Também em São Paulo, Mansueto afirmou que a nova taxa “vai ser boa para todo mundo”. “A transição para a TLP vai levar cinco anos, mas se estivesse em vigor hoje, estaria em 8%. Melhor ter um taxa de Juros que seja baixa, que seja boa para todo mundo, do que ter uma taxa artificial decidida por três pessoas dentro do Conselho Monetário Nacional“, disse, referindo-se à TJLP.
Mansueto disse ainda que a estratégia do governo, por enquanto, é aprovar a medida provisória da TLP até 6 de setembro. Questionado se o governo já trabalha em um projeto de lei como “plano B”, Mansueto reafirmou que o governo espera a aprovação antes do prazo de prescrição da MP.
“Se votar na terça-feira que vem [na comissão], em seguida votar no plenário da Câmara e imediatamente for para o Senado, é possível, sim, aprovar a MP antes de 6 de setembro”, afirmou. “Vamos trabalhar primeiro com esse cronograma, não adianta por enquanto ficar falando em hipóteses.”
A MP prevê que a taxa vai convergir em cinco anos para a NTN-B (papéis do Tesouro corrigidos pelo IPCA) de mesmo prazo, eliminando gradualmente os subsídios nos empréstimos do BNDES.
A substituição da TJLP pela TLP nos empréstimos do BNDES é fundamental para que o Brasil tenha Jurosestruturais mais baixos, disse o Bank of America Merrill Lynch em relatório. A instituição afirma que a adoção da TLP é um das mudanças importantes de caráter estrutural perseguidas pelo governo, junto com a Reforma da Previdência.
“A medida é importante tanto para reduzir subsídios na economia como para melhorar a eficácia da política monetária e permitir níveis mais baixos para os Juros estruturais”, afirma o texto. O relatório diz que, no lado fiscal, um dos principais impactos será a redução dos subsídios implícitos, aqueles que não aparecem no Orçamento.
Em Brasília, Rabello de Castro voltou a negar ter feito críticas à proposta de criação da TLP. O presidente do BNDES afirmou que a aprovação da MP que institui a TLP está até “tardando”. Na segunda-feira, ele havia dito que seria bom se a MP fosse aprovada no prazo, mas que não seria o “fim do mundo” se fosse necessário trabalhar um pouco mais na sua definição.
Mansueto negou que o ajuste fiscal tenha sido adiado para o próximo governo depois da alteração da meta fiscal para 2017 e 2018, feita esta semana, de Déficit de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Segundo ele, há expectativa de queda na despesa primária com relação ao Produto Interno Bruto até 2018.
“O ajuste não foi adiado. Se você olhar o dado da despesa primária, deste ano e do próximo, vai ver que a despesa sobre PIB vai cair”, comentou, rebatendo reportagem publicada ontem pelo Valor.
Segundo Mansueto, a queda “grande e rápida” da inflação tirou R$ 23 bilhões de receita este ano e afeta a base para o ano seguinte. Mansueto afirmou também que o prazo para aprovação da Reforma da Previdência vai depender do tempo necessário para se chegar a um consenso político.
“A reforma já foi aprovada na Comissão Especial, já esta pronta para ser levada ao plenário da Câmara, resta saber quanto tempo será necessário para fazer o acordo politico”, disse. Segundo o secretário, os líderes políticos estarão conversando com todos os partidos nas próximas duas semanas para ver exatamente, a partir do relatório aprovado na comissão, o que é consensual e o que não é.
Mansueto foi questionado sobre o que seria imprescindível aprovar na reforma. “Idade mínima e regra de transição, não dá para abrir mão”, afirmou. “O ideal seria ter consenso para votar o relatório do deputado Arthur Maia [PPS-BA], que já foi bastante negociado.”
Fonte: VALOR ECONÔMICO