Cabeças coroadas do governo argumentam que o reajuste salarial em quatro parcelas, acordado com os servidores do BCB e de outras carreiras congêneres, em fins de 2015, estaria gerando um aumento salarial “real” – no caso, a inflação mensurada posteriormente está se revelando inferior à que se previa no estabelecimento do citado reajuste –, incompatível com o momento de crise fiscal que vive o país. Utilizam tal argumento para justificar a proposta de postergação da 3ª parcela do reajuste, programada para janeiro de 2018, conforme disposto na Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Ora, esses são os riscos inerentes a acordos salariais celebrados para vários anos, ainda mais no Brasil, onde as previsões inflacionárias raramente se concretizam. Em acordos anteriores recentes, como o dos 5+5+5, se deu exatamente o contrário, com a inflação real maior do que a prevista assim afetando negativamente os salários, porém, o governo, ao ser instado a rever o reajuste simplesmente se negou, com a escusa “acordo é acordo e tem que ser cumprido”.

Na realidade, desde a histórica recomposição salarial conquistada no final da década passada, efetivada em três parcelas, sendo a derradeira em julho de 2010, o conjunto de reajustes concedidos aos servidores não tem sido suficiente para promover a retomada do poder de compra alcançado naquela ocasião.

Vejamos, por exemplo, a situação do subsídio atual dos Especialistas do BCB: de agosto de 2010 a agosto de 2017, os reajustes concedidos (três parcelas de 5%, em janeiro de 2013, 2014 e 2015, e duas parcelas, de 5,5%, em agosto de 2016, e 6,98%, em janeiro de 2017) totalizam 30,65%, percentual inferior à inflação de 56,4%, mensurada no mesmo período pelo IPCA (IBGE) acumulado. Constatamos, portanto, em agosto de 2017, uma defasagem salarial de 19,7% ¹⁾ em relação a julho de 2010, ou seja, o subsídio deveria ser reajustado, hoje, em 19,7% para retornar àquele patamar.

A evolução dessa defasagem salarial está ilustrada no corrosômetro compartilhado no portal do Sinal, onde também podemos observar uma perda salarial acumulada crescente, a qual deve atingir 15,6 salários atuais (janeiro de 2017) deixados de receber no período de agosto de 2010 a dezembro de 2017.

Mantidas as duas parcelas restantes, determinadas na Lei nº 13.327/2016 para os Especialistas do BCB ²⁾, de 6,64%, em janeiro de 2018, e 6,31%, em janeiro de 2019, e prevendo uma inflação de 4,20%, nos anos de 2018 e 2019, essa perda acumulada poderá elevar-se a 19,8 salários atuais até dezembro de 2019.

Na contramão, em vez de procurar compensar os servidores com a justa reposição, ainda que de parte dessa perda inflacionária absurda, de quase vinte salários deixados de receber em 9,5 anos de arrocho, o governo está cogitando exatamente sua dilatação com a postergação da terceira parcela do acordo salarial vigente ³⁾ e outras proposições indecorosas, como o cancelamento do reajuste de comissões, a elevação da contribuição previdenciária e a revisão da estrutura de carreira.

Não podemos nos conformar, temos que rechaçar todas essas perversidades. Não há outro caminho, é preciso resistir!

Notas:

1. Conta: 1,564/1,3065=1,197

2. Convém recordar que as parcelas programadas para janeiro de 2017, 2018 e 2019 para os Especialistas do BCB incluíram um pequeno diferencial dimensionado para realinhar os subsídios dos Analistas ao dos Procuradores da Casa, a partir de janeiro de 2019, embora, em termos de remuneração total, tal realinhamento tenha sido novamente afastado com o pagamento adicional de honorários de sucumbência para os Procuradores.

3. Convém recordar também que o acordo original, de fins de 2015, previa a implementação da 1ª parcela em janeiro de 2016 que, devido ao atraso na promulgação da Lei nº 13.327/2016, acabou sendo adiada para agosto do mesmo ano, dilatando consequentemente as perdas salariais não repostas.