PORQUE NÃO ESTUDEI DIREITO

     Os amigos sabem que comecei a trabalhar profissionalmente no ano de 1953, com apenas 17 anos, na Rádio Marajoara, em Belém do Pará. Posteriormente em 1957, estimulado por meus pais, prestei exame para o Banco do Brasil. Como passei em quarto lugar fui chamado de imediato para trabalhar no BB, em Belém, isto em Setembro de 1957. Meu avô materno, químico industrial dos melhores, que fundara nos anos vinte a fábrica dos produtos Simões, como guaraná, kola e paraty, tentou me fazer seguir a carreira dele até para que o império que ele criara pudesse ter seqüência. Estudei e até me submeti a um vestibular para química, mas não era a minha praia, como se diz hoje. Fui solenemente reprovado. Alguns anos depois, já no Rio de Janeiro, cheguei a pensar em estudar Direito. Eu tinha, e tenho até hoje, uma paixão pela palavra, dom que herdei de meu bom pai português. Sempre gostei de escrever, de falar em público e de ensinar. Acabei me encontrando ao formar diversas turmas de alunos que me procuravam para se habilitar a prestar concursos públicos. Ato contínuo fui levado por um colega, que era professor, para o DESED, do BB, ou o pioneiro Departamento de Treinamento de Pessoal daquele Banco que estava começando suas atividades, ano de 1967. Muitos colegas estudaram Administração, principalmente, mas eu olhava com mais atenção para a carreira de advogado, além da de professor. Tenho um grande fascínio por bons filmes em que existem duelos entre causídicos no julgamento de alguém por este ou aquele delito. Não me canso de assistir a este tipo de película. Entretanto, com o tempo tomei conhecimento de que advogados não podem recusar causas, ainda que se choquem com seus princípios morais ou religiosos. Aquilo me balançou e me fez repensar o assunto. Para firmar ainda mais minha nova convicção passei a acompanhar casos em que advogados não só defendiam causas nobres, como também de quando em vez, os via atuando na defesa de pessoas acusadas dos mais variados delitos.  Eles os defendiam até onde podiam na tentativa de provar uma inocência, muitas das vezes sabido que seu cliente, ou clientes, estavam denunciados por algo em que as evidências não deixavam dúvidas quanto à autoria. Faziam o seu papel talvez porque diz a lei que todos têm direito à defesa? É talvez.  Entretanto, mesmo sendo derrotados, porque no fundo tentavam amparar uma causa dita perdida, nunca os vi pedir desculpas a alguém ou à sociedade após o julgamento e condenação de seus clientes, quando estes haviam cometido crimes bárbaros, ou se locupletado desonestamente com dinheiro público, etc. Naturalmente que não há lei que os obrigue a ter este tipo de procedimento, claro.  Confesso que fui ficando muito decepcionado com a profissão embora sempre aplaudisse aqueles que defendiam ardorosamente a verdade, acima de tudo a verdade, e venciam. Alguns conseguem alcançar o status maior ao chegarem a ser Juiz de Direito. Poucos são elevados a cargos em Superiores Tribunais. Quando vejo se juntarem dois, ou três, ou mais advogados, reconhecidamente competentes, na defesa de pessoas envolvidas em ilícitos, alguns até muito graves, eu me pergunto se é mesmo o fato de todo cidadão ter direito à defesa, conforme a lei, que os estimula, no exercício da profissão, a tentar provar uma inocência que de antemão têm consciência de que não é verdadeira.  Confesso que hoje tenho dúvidas quanto a isso. Não sei bem o que falaria mais alto naqueles casos, mas faço uma idéia. E mais tenho dúvidas quando os suspeitos são pessoas de um poder econômico e financeiro respeitável.  Já vimos causídicos se empenhando ao máximo na defesa desse tipo de gente mesmo estando seus clientes envolvidos em crimes considerados hediondos, alguns com requintes de crueldade, chegando até ao esquartejamento da vítima, ao assassinato dos próprios pais da acusada, à morte bárbara de uma jovem a tesouradas, à tortura e morte de crianças, ainda que filhos de suspeitos, etc.  Por outro lado me decepciona ver a fragilidade de muitas de nossas leis permitindo às vezes o que alguns chamam de “usar bem as brechas da lei”. Isto me lembra o execrável “jeitinho brasileiro”. Assim penas que vão de 20 a 30 anos, dificilmente os condenados as cumprem em sua totalidade. Nas entrelinhas dos textos das leis acabam encontrando uma forma de cumprirem no máximo 5 a 7  anos. Se tanto. Outra coisa com a qual jamais me conformei é com o tal “foro privilegiado”. Consideremos que privilégio é “Vantagem que se concede a alguém com exclusão de outrem e contra o direito comum”. O foro privilegiado concede legalmente, o que é uma lamentável prerrogativa, ou uma imunidade, ou seja, uma vantagem a alguém só porque tem diploma de curso superior, entre outros exemplos. Pessoas assim formadas e que costumam mergulhar no crime, na corrupção, em vários tipos de delito, se resguardam à sombra de uma lei injusta para com todos os demais seres mortais que eventualmente incorram em comportamentos semelhantes. Uma injustiça cometida corriqueiramente pela própria lei. E quando um douto Juiz resolve soltar alguém preso, que ainda vai a julgamento, alegando que “ele tem endereço certo e sabido e que não representa perigo para a sociedade”? Assim fugiu o escroque do Cacciola para a Europa, entre outros, e assim ainda fugirão outros por mais hediondo que seja o crime que cometeram. Considero a profissão de advogado muito digna, necessária em todo regime democrático, quanto a isso não há nenhuma dúvida. Infelizmente têm sido muitos os maus exemplos daqueles que, tendo jurado defender a lei, a verdade, etc, acabam por ceder à tentação de se empenhar em ferrenha defesa de uma mentira, por mais escabrosa que esta seja. Justifiquem como quiserem, eu jamais aceitarei este tipo de comportamento, ainda que apoiado por leis que já deveriam ter sido revistas há muito tempo.