Agenda Legislativa Semanal – 28.04 a 30.04.2014

    Perspectivas da Agenda Semanal dos Poderes

     A semana do “trabalhador”, embora seja curta, promete ser intensa no Congresso Nacional. No poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff inaugurará novas unidades do programa “Minha Casa, Minha Vida”, em Feira de Santana e Camaçari, na Bahia. No poder Legislativo, as votações deverão ser concentradas nos plenários das duas Casas do Congresso Nacional. Além disso, o Senado Federal poderá instalar Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) destinada a investigar a Petrobras.

    Nesta segunda-feira, 28/04, a presidente Dilma Rousseff despachará com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Mais tarde, terá reunião com empreendedores do programa “Minha Casa, Minha Vida”. À noite, a presidenta receberá jornalistas esportivos em jantar no Palácio da Alvorada.

    Ainda nesta segunda-feira, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgará o relatório mensal da Dívida Pública referente ao mês de março.

    Na terça-feira, 29/04, a presidente da República vai a Feira de Santana (BA) inaugurar unidades do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Na ocasião, Dilma Rousseff também participará de formatura de alunos do Pronatec e de solenidade de entrega de máquinas agrícolas à prefeitos da região.

    No mesmo dia, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentará o Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M), utilizado para a correção de contratos de aluguel, referente ao mês de abril. A fundação apresentará, ainda, a sondagem de serviços, também de abril. Já a Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgará o resultado de pesquisa com os índices de popularidade do Governo Federal e da presidente Dilma Rousseff.

    No poder Legislativo, o plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar uma extensa lista de proposições, entre elas: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/2012, que altera o Supersimples; o Projeto de Lei (PL) n.º 5943/2013, que versa sobre o período máximo, de 6 horas, que o motorista profissional pode dirigir continuamente; o PL 7078/2002, que consolida a legislação da Previdência Social em um único texto; o PL 3799/2000, que autoriza santas casas e hospitais filantrópicos a operar planos de saúde diretamente.

    Já o plenário do Senado Federal poderá votar quatro Medidas Provisórias (MPs) que trancam a pauta da Casa, a saber: a 630/2013, que permite o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de construção, reforma ou ampliação realizadas pela administração pública; a 631/2013, que facilita o repasse de dinheiro para ações de prevenção e recuperação de áreas de risco de desastres; a MP 637/2013, que abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para nove ministérios; e a 628/2013, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No mesmo dia, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), poderá instalar a CPI exclusiva da Petrobras.

    No âmbito das comissões, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados poderá apreciar o PL 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES. A Comissão Especial destinada a emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 358/2013, que institui o orçamento impositivo para as emendas parlamentares, poderá apreciar o substitutivo do deputado Edio Lopes (PMDB/RR). Cabe destacar, ainda, a possível votação em Comissão Mista da MP 632/2013, que altera a lei n.º 8.112/1990 e que trata da remuneração de diversas carreiras da administração pública federal.

    Por outro lado, estão previstas a realização de diversas audiências públicas ao longo da terça-feira, com relevo para duas, que contarão com a presença de ministros do Governo Federal. Na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, fará exposição sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, PLN 3/2014. Na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), os ministros Aldo Rebelo, do Esporte, e Marta Suplicy, da Cultura, participarão de debate sobre a autorização para as emissoras públicas transmitirem, sem custos, eventos esportivos e culturais de interesse nacional, objeto do PL 1878/2003.

    A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizará debate com representantes das Centrais Sindicais para tratar do PL 6653/2009, que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural.

    No Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal promoverá audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) n.º 236/2012, que trata da reforma do Código Penal.

    Por fim, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados poderá votar parecer sobre a abertura de processo disciplinar contra o deputado André Vargas (Sem Partido/PR) motivado pelas relações suspeitas do parlamentar com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação “Lava a Jato”, da Polícia Federal.

    Na quarta-feira, 30/04, a presidente Dilma Rousseff vai a Camaçari, na Bahia, para inaugurar mais unidades do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Ainda na quarta, o Governo Federal realizará leilão de energia para distribuidoras com o objetivo de reduzir a dependência dessas empresas a contratos de curto prazo, mais caros.

    No poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar os inquéritos contra os deputados Carlos Melles (DEM/MG) e Eliene Lima (PSD/MT).

    Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Desenvolvimento, Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) poderá votar o PL 6306/2013, que institui o consórcio de empregadores urbanos. Já a CFT poderá apreciar o PL 2141/2011, que fixa o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização.

    Além disso, a presidente da Petrobras, Graça Foster, prestará, mais uma vez, esclarecimentos sobre as denúncias envolvendo contratos firmados entre a estatal brasileira e a empresa SBM Offshore, bem como sobre a operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos). Dessa vez, a audiência será na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados.

    No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal analisará a recondução de Jaime César de Moura Oliveira para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a indicação de José Carlos de Souza Abrahão para exercer o mesmo cargo na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

     Já a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá apreciar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n.º 6/2014, que versa sobre a gratificação para membros do MP e da Magistratura que forem designados em substituição.

    Na quinta-feira, 1/05, feriado do dia do trabalho, a presidente Dilma Rousseff falará em rede nacional de rádio e televisão.

    Na sexta-feira, a presidente irá ao encontro nacional do PT, em São Paulo, que terá como pauta o programa de governo para sua campanha à reeleição e alianças regionais.

    Segue agenda legislativa semanal.

     

    Fonte: Diap

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