Por causa da decisão tomada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, na última quarta-feira (23), em favor da realização da CPI exclusiva da Petrobras, a oposição ao governo no Congresso Nacional vai intensificar pressão para instalação imediata da comissão de inquérito.
Além disso, o assunto continuará em pauta essa semana devido à presença da presidente da estatal em reunião na Câmara dos Deputados. Esta audiência ocorreria na semana passada, mas foi adiada a pedido da assessoria de Graça Foster.
Situação da economia brasileira
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participam, na terça-feira (29), de seminário na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara sobre a situação da economia brasileira. O evento também contará com a participação do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos, entre outras autoridades.
CPI da Petrobras
Na terça-feira (29), a Mesa Diretora do Senado se reúne para discutir se recorre da decisão da ministra Rosa Weber em favor da instalação da CPI da Petrobras, mas com foco limitado. O governo queria incluir no objeto da investigação irregularidades no metrô de São Paulo e no porto de Suape, em Pernambuco. O objetivo seria desgastar o PSDB e PSB, adversários do PT na sucessão presidencial.
Sucessão presidencial
Na terça-feira (29), às 10h30, vai ser divulgada pesquisa CNT/MDA sobre avaliação do governo Dilma Rousseff e sobre intenção de voto para presidente da República. A sondagem ouviu 2.002 eleitores entre os dias 20 e 25 de abril. Pelo último levantamento do instituto (9 a 14 de fevereiro), a avaliação “ótimo/bom” do governo tinha caído de 39%, em novembro de 2013, para 36,4%.
PT define diretrizes do programa de Dilma
O PT realiza, nos dia 2 e 3 de maio, em São Paulo, o Encontro Nacional de Tática Eleitoral. Serão debatidos e aprovados o texto de Tática e Estratégia Eleitoral e as Diretrizes do Programa de Governo Dilma. O Encontro será aberto oficialmente à noite pela presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.
Caso Petrobras
Nesta quarta-feira (30), às 10h, a presidente da Petrobras, Graça Foster, comparece à Câmara para prestar esclarecimentos sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA), que teria ocasionado perdas contábeis superiores a 500 milhões de dólares à estatal brasileira.
A reunião será na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e será realizada em conjunto com a Comissão de Minas e Energia. No plenário 9 da Casa.
Colégio de Líderes
Na terça-feira (29), às 14h30, reunião entre os líderes partidários da Câmara vai discutir a pauta de votações da semana. A reunião será no gabinete da Presidência da Casa. Um dos temas que pode ser votado nesta semana curta de deliberações são as mudanças no Supersimples. Isto porque o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que muda o Supersimples (Estatuto da Micro e Pequena Empresa – Lei Complementar 123/06), está pautado para sessão extraordinária na terça-feira (29), às 13h.
Brasil Novo
Este é o nome do seminário que ocorrerá nesta terça-feira (29) no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O evento é uma atividade conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e do Código Comercial (PL 1.572/11).
O seminário Brasil Novo – Discussões para a construção de uma agenda positiva no Congresso Nacional pretende discutir com os mais diversos segmentos o presente e o futuro da economia brasileira, buscando não somente a compreensão e a análise de cenários, como também a busca de alternativas para enfrentar os obstáculos que ainda emperram o desenvolvimento do País.
Estão convidados para o seminário os ministros da Fazenda, Guido Mantega; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos; e os presidentes do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini; e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, além de representantes do setor.
Telefonia móvel
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, é o convidado de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Em pauta, a qualidade e os valores dos serviços de telefonia móvel no Brasil. Também confirmou presença na audiência pública o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende. A reunião será na quarta-feira (30), a partir das 10h, no plenário 8 da Casa.
Prestação de contas
Na quarta-feira (30), termina o prazo para os 32 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentarem suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício de 2013. Os diretórios nacionais das legendas devem entregar no TSE as respectivas prestações de contas. Já os diretórios estaduais devem entregá-las nos tribunais regionais eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, nas zonas eleitorais.
A apresentação da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 – artigo 32). Conforme a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos e a escrituração contábil e patrimonial, para averiguar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.
Setor automotivo
O governo vai anunciar, nesta semana, um conjunto de medidas para estimular o setor automotivo, que enfrenta queda nas vendas, aumento no estoque e ameaça demitir trabalhadores. Segundo um interlocutor, as medidas vão na linha de destravar o crédito e estimular as vendas de veículos, com redução do valor de entrada, atualmente em 40% e alongamento do prazo de pagamento, em 48 meses em média.
Para isso será criado um fundo garantidor, com aporte de recursos das próprias instituições financeiras, para cobrir eventuais calotes de clientes. O fundo seria semelhante ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), que cobre a inadimplência dos empréstimos concedidos às pequenas empresas. O governo também não descarta prorrogar o incentivo do IPI reduzido para automóveis, previsto para terminar no fim de junho, caso a conjuntura piore.
Acidentes e Doenças do Trabalho
Nesta segunda-feira (28), Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) prepara atividades para marcar a data. A mobilização será em conjunto com os Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que têm várias reivindicações comuns com os auditores-fiscais, especialmente a melhoria das condições de estrutura das unidades do MTE e a necessidade de realização de concursos públicos devido à falta de pessoal.
As atividades em Brasília começam com um Ato Público em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego, às 9h, com Cerimônia das Velas em memória das vítimas de acidentes de trabalho e abraço simbólico ao prédio, em protesto pelas precárias condições de trabalho e pequeno número de auditores-fiscais e servidores administrativos.
Em seguida, às 12h, o Sinait abre a Mostra Fotográfica “28 de Abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”, no Espaço Mário Covas, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados. Em 20 painéis, o Sindicato mostra o sucateamento de unidades do MTE, as situações de perigo a que os trabalhadores estão expostos e como agem os Auditores-Fiscais do Trabalho para proteger os trabalhadores. Apresenta números da verdadeira epidemia de acidentes de trabalho, suas consequências e chega à conclusão de que o Brasil precisa de mais Auditores-Fiscais do Trabalho para proteger os trabalhadores.
Trens de passageiros
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em parceria com o Ministério dos Transportes, realiza, a partir das 8h desta terça-feira (29), no auditório da sede da Agência, a segunda edição do Seminário “Trens Regionais de Passageiros – uma necessidade que se impõe”. Na ocasião, serão divulgados os resultados alcançados, no último ano, pelo Grupo de Trabalho Trens de Passageiros (GTTP).
Programa Roda Viva
O programa Roda Viva recebe, nesta segunda-feira (28), o pré-candidato do PT ao governo do estado de São Paulo, Alexandre Padilha. Assuntos como agenda e estratégias de campanha, plano de governo e ações tomadas durante sua gestão enquanto ministro da Saúde – como o programa Mais Médicos – serão repercutidos durante a sabatina. Com apresentação de Augusto Nunes, a entrevista vai ao ar às 22h, ao vivo, na TV Cultura.
UGT
Em comemoração ao Dia do Trabalhador – 1º de Maio – a União Geral dos Trabalhadores realiza seminário internacional “Sindicalismo Contemporâneo: 1º de maio – uma nova visão para o Movimento Sindical Brasileiro”, na terça e quarta-feira (30), em São Paulo. O seminário, realizado pela UGT e Cesit/Unicamp, tem como público alvo: dirigentes da UGT (Executiva nacional); sindicatos de base da UGT; convidados estudantes e pesquisadores da área de Sociologia Política e Sindical e outras áreas relacionadas à organização do trabalho. Veja a programação completa do evento.
Sindicalismo no Brasil
A Folha de S.Paulo realiza na quarta-feira (30), às 17h, debate sobre o sindicalismo no Brasil. Estarão presentes o professor de economia da USP, José Pastore, o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, o deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), ex-presidente da Força Sindical, e o coordenador de estudos sindicais e economia da Unicamp, Anselmo Luis dos Santos. O debate vai ocorrer na Folha, na Alameda Barão de Limeira, SP, 425, 9º andar.
Seminário internacional
Nesta segunda-feira (28) vai ocorrer o Seminário Sindical Internacional no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (Rua João Basso, 231, Centro – São Bernardo o Campo), que contará com a presença de representantes internacionais e nacionais, além da direção executiva da CUT nacional e estadual. Entre os nomes confirmados estão o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins; o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e Pablo Capilé, do coletivo Fora do Eixo. Em três mesas, os participantes debaterão o novo marco regulatório e Marco Civil da Internet, além de narrativas independentes sobre jornalismo e ações de comunicação. O evento é reservado a dirigentes sindicais e convidados.
Dia Internacional do Trabalhador
O Dia Internacional do Trabalhador – 1º de Maio – vai ser comemorado no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, com um grande evento preparado pelas centrais sindicais – CUT, CSB e CTB. Com o tema “Comunicação: o desafio do século”, as atividades terão início às 10h e se estenderão até por volta das 20h, no Vale do Anhangabaú, centro da capital, com atos político e inter-religioso, apresentação teatral e shows com artistas como Belo, Paula Fernandes, Leci Brandão, Pixote, Michel Teló e Péricles, entre outros.
Força Sindical
O “Dia do Trabalhador” promovido pela Força Sindical vai ser realizado na Praça Campo de Bagatelle, bairro de Santana, na Zona Norte de São Paulo, das 7 às 16 horas. A comemoração tem como tema “Avançar na democracia com desenvolvimento social”. As bandeiras de luta da central são: política de valorização do salário mínimo; correção da Tabela do IR; pagamento das perdas do FGTS; jornada de 40 horas semanais; política de valorização dos aposentados; igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; regulamentação da Convenção 151 da OIT; ratificação da Convenção 158 da OIT; juros menores e Trabalho Decente.
Imposto de Renda
A entrega da declaração do Imposto de Renda termina nesta quarta-feira (30). Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco precisam correr. Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, cerca de 16,2 milhões de contribuintes havia entregado o documento até às 17h da última sexta-feira (25), o que equivale a 60% dos 27 milhões de declarações esperadas neste ano. A entrega vai até as 23h59 de quarta-feira. Se o contribuinte não entregar a declaração até o fim do prazo, será multado em R$ 165,74 ou 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor. (Com Arko Advice)
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Nesta semana
– Governo pode anunciar medidas de estímulo para o setor automotivo.
Segunda-feira (28)
– Ministro da Fazenda, Guido Mantega, participa em São Paulo de seminário com o tema “Rumos da economia: o que fizemos e o que precisamos fazer”.
– Ministros da Agricultura, Neri Geller, do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, participam do Agrishow 2014, em São Paulo. Aécio Neves (PSDB) também participará.
– Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, integra a mesa-redonda “Infraestrutura e o Capital”, promovida pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e o Movimento Brasil Competitivo.
– Ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o Luís Adams, Advogado-Geral da União, debatem o programa Mais Médicos em faculdade de São Paulo.
– Receita Federal divulga arrecadação de março.
– Tesouro Nacional divulga relatório mensal da dívida pública federal.
– Confederação Nacional da Indústria (CNI) anuncia, às 14h30, o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC) de abril.
– Presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini, participa da 97ª Reunião de Presidentes de Bancos Centrais do Centro de Estudos Monetários Latino-Americanos (Cemla), promovida pelo Cemla em conjunto com o Banco Central do Brasil, em São Paulo.
– Receita Federal anuncia, às 10h, resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do mês de março.
– Câmara Federal realiza sessão solene, às 10h, para homenagear o dia nacional da empregada doméstica.
Terça-feira (29)
– Confederação Nacional dos Transportes divulga pesquisa MDA de avaliação do governo da presidente Dilma Rousseff e de intenção de voto para presidente da República.
– Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participam de seminário na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara sobre a situação da economia brasileira.
– Câmara dos Deputados pode votar, em sessão extraordinária, Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, que altera o Supersimples (Estatuto da Micro e Pequena Empresa).
– Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara pode votar parecer preliminar do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), referente ao processo contra o deputado André Vargas (Sem partido-PR).
– Reunião da Mesa Diretora do Senado para discutir a criação da CPI da Petrobras.
– Senado pode votar quatro medidas provisórias que trancam a pauta, entre elas a 628/13, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o projeto de lei que contém regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios (PLS 104/14).
– Câmara pode votar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. Pela proposta, os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física.
– Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 3/14), enviado pelo governo no último dia 15.
– Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fazem paralisação parcial em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraíba, enquanto servidores de Alagoas, Pernambuco, do Espírito Santo e Maranhão aprovaram estado de greve e as unidades do instituto em outros estados realizam assembleias, ainda neste mês, para definir os rumos do movimento no país.
– Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara recebe comitiva de parlamentares da Alemanha. Em pauta a segurança pública no Brasil, especialmente durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. No plenário 6 da Casa, às 10h30.
– Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara recebe o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, o ministro da Cultura, Marta Suplicy, e outros convidados para debater a autorização para as emissoras públicas transmitirem, sem custos, eventos esportivos e culturais de interesse nacional. A audiência pública será no plenário 13 da Casa, a partir das 14h30.
– Comissão de Trabalho da Câmara realiza audiência pública para instrução do PL 6.653/09, que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural. Os presidentes das centrais sindicais Força Sindical, UGT, CUT, NCST, CTB foram convidados para reunião que ocorrerá no plenário 12 da Casa, às 14h30.
– A ministra do Planejamento, Miriam Belchior é a convidada de audiência pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para discussão do PL 3/14-CN, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outra providência (LDO 2015). A reunião será no plenário 2 da Casa, a partir das 15h.
– Comissão criada para acompanhar os programas de transposição e revitalização do Rio São Francisco ouvirá autoridades sobre o andamento das obras. Foram convidados para a audiência pública o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes; o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage; e o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Abreu Guillo. A reunião começa às 14h, na Ala Alexandre Costa, sala 15.
– Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) debaterá, em audiência pública, a partir das 14h30, o mais novo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em Inglês), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por produzir informações científicas relativas ao tema. A reunião será no plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa.
– Comissão Mista pode votar relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) à MP que isenta importadores de álcool de PIS/Pasep – importação e Cofins – importação até 2016. A reunião do colegiado será no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
– Audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) irá instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que trata da reforma do Código Penal, e as matérias a ele anexadas. Está convidado para a audiência Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Conselho Nacional de Justiça. Será a partir das 9h, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa.
Quarta-feira (30)
– Presidente da Petrobras, Graça Foster, fala na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara sobre denúncias envolvendo a empresa, em especial a compra da refinaria em Pasadena, nos EUA.
– Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara sobre a qualidade e os valores dos serviços de telefonia móvel no Brasil. Foram convidados, entre outros, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, João Batista de Rezende.
– Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado analisa a recondução de Jaime César de Moura Oliveira para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a indicação de José Carlos de Souza Abrahão para exercer o mesmo cargo na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
– Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa, entre outros itens, projeto que aumenta a pena para os crimes de vandalismo cometidos durante manifestações públicas.
– Comissão de Viação e Transportes da Câmara ouve o diretor-presidente da Anac , Marcelo Pacheco dos Guaranys sobre a situação atual da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os seus projetos futuros para ampliar a atuação do órgão.
– Comissão de Viação e Transportes ouve o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq ), Mario Povia, sobre a situação da agência, os seus projetos futuros para ampliar a malha aquaviária, a estrutura operacional e a atuação do órgão.
– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara promove reunião mensal com o secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando Teixeira Nunes, sobre os divulgados da arrecadação de tributos de competência da União.
– FED (banco central americano) anuncia decisão sobre política monetária.
– Projeto de lei que visa reprimir o vandalismo em manifestações populares está na pauta da CCJ do Senado, que se reúne às 10h. De autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o PLS 508/13 tem voto favorável na forma de um substitutivo do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT). A reunião será na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa.
– Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado analisa a recondução de Jaime César de Moura Oliveira para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a indicação de José Carlos de Souza Abrahão para exercer o mesmo cargo na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A reunião da comissão ocorre na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 9h.
– Termina o prazo para transmissão, sem multa, da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.
– Termina o prazo para os 32 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentarem suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício de 2013.
– IBGE divulga Perfil dos Municípios Brasileiros referente ao ano de 2013.
Quinta-feira (1º)
– Feriado pelo Dia Internacional do Trabalhador.
– Presidente Dilma Rousseff faz pronunciamento em cadeia de rádio e TV por conta do dia do trabalhador.
– Acontece, até sábado, o 1º Encontro de Atingidos por Megaeventos e Megaempreendimentos, em Minas Gerais.
Sexta-feira (2)
– Presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula participam, em São Paulo, nessa sexta e no sábado, do Encontro Nacional do PT para a apresentação das diretrizes do programa de governo e da tática eleitoral da legenda.
– Ministério do Desenvolvimento divulga o saldo da balança comercial em abril.
– Ponto facultativo.
Fonte: Diap