Perspectivas da Agenda Semanal dos Poderes
A primeira semana de abril deve ser marcada pela ebulição política que envolve a eminente criação de Comissão Parlamentar de Inquéritos – CPI para investigar a Petrobrás. No poder Executivo, destaque para a posse do deputado federal Ricardo Berzoini (PT/SP) na Secretaria de Relações Institucionais – SRI. No poder Legislativo, o plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar a Medida Provisória (MP) que versa sobre o Regime Transitório de Tributação – RTT. No poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal – STF pode retomar julgamento que pede a proibição de doações de empresas para campanhas políticas.
Na segunda-feira, 31/03, a presidente Dilma Rousseff assina o contrato para construção de ponte sobre o Rio Guaíba, localizado no Rio Grande do Sul. A solenidade ocorrerá no Palácio do Planalto. Ao longo do dia, a Petrobrás deve concluir investigação interna que apura as denúncias de corrupção de seus funcionários pela empresa holandesa SBM Offshore.
No poder Judiciário, haverá uma mobilização nacional de juízes propondo a eleição direta dentro da categoria para escolha dos presidentes dos tribunais.
Na terça-feira, 01/04, a presidente Dilma Rousseff empossará Ricardo Berzoini como ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucional. Berzoini substituirá Ideli Salvatti, que passará para o comando da Secretaria de Direitos Humanos – SDH. A atual titular da pasta, Maria do Rosário, retornará à Câmara dos Deputados para concorrer à reeleição.
No mesmo dia, o Comitê de Política Monetária do Banco Central – Copom iniciará reunião para definição da nova taxa básica de juros – SELIC. A reunião deve ser encerrada no dia seguinte, quarta-feira, 02/04, com as definições da política cambial nacional para os próximos meses.
Ainda na terça-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgará o resultado do índice de preços ao produtor do setor das indústrias de transformação.
No poder Legislativo, líderes partidários da oposição se reunirão para tratar da apresentação de Requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos – CPMI para investigar a Petrobrás. Na semana passada, o PSDB já havia protocolado pedido de instalação de CPI, exclusiva do Senado Federal, com o objetivo de investigar fatos envolvendo a Petrobrás ocorridos entre 2005 e 2014, com destaque para a polêmica aquisição da refinaria de Pasadena e os prejuízos causados à empresa brasileira. O requerimento deve ser lido entre terça e quarta-feira desta semana no plenário da Casa.
Por outro lado, na pauta propositiva, o plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar duas MPs, a saber: a MP 627/2013, que altera a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras no exterior. A MP inclui, ainda, uma emenda do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que isenta o pagamento da taxa de inscrição para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Bacharel em Direito; e a MP 630/2013, que estende o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC para todas as licitações e contratos da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Na quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff participará de solenidade com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para assinatura do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão. Após o evento, a presidente visitará as obras da estação do metrô em São Conrado. Mais tarde, o Copom anunciará a nova taxa Selic. A expectativa do mercado é que o índice salte dos atuais 10,75% ao ano para 11%.
No poder Judiciário, o STF retomará o julgamento de ação proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados – OAB que solicita a proibição de doações de empresas para campanhas políticas. Até o momento, 4 ministros que votaram foram favoráveis ao pedido da OAB. Restam os votos de 7 ministros.
No poder Legislativo, o plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar o Projeto de Lei (PL) 5.900/2013, que classifica corrupção ativa e passiva como crimes hediondos.
No âmbito das comissões, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para tratar da a condenação da Companhia Energética de Pernambuco – Celpe por terceirização ilegal e por impor aos seus empregados do interior do estado condições de trabalho consideradas análogas às de escravo.
No Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania – CCJ poderá apreciar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 66/2007, que dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil S/A, demitidos no período de 1995 a 2002; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2014, que propõe a fixação de um prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.
Além disso, a comissão mista destinada a emitir parecer à MP 632/2013, que altera a lei 8.112/1990 e que trata da remuneração de algumas carreiras da administração pública federal, poderá apreciar o relatório do senador Antônio Carlos Rodrigues (PR/SP).
Na sexta-feira, 04/04, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE divulgará pesquisa nacional da cesta básica.
Confira a agenda legislativa desta semana.
Fonte: Diap