Por Francine De Lorenzo | De São Paulo
O Brasil não sofre com falta de recursos. O problema está na má gestão e no complexo sistema tributário brasileiro que, além de ineficiente, é um custo adicional para o setor privado. Essas foram alguma das conclusões apresentadas ontem, por economistas e especialistas em contas públicas, sobre a tributação no Brasil e os efeitos sobre a economia brasileira.
Para o economista e ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, o país desperdiça recursos, tornando sua economia ineficiente. “De cada R$ 1 aplicado na saúde, por exemplo, só R$ 0,10 chega à população, porque o resto é consumido pelo sistema”, afirmou, ao participar da conferência “Brazil Energy Frontiers 2013”.
“Quando o Brasil crescia, o governo consumia e distribuía 19% do PIB. Hoje, o governo consome e distribui 38% do PIB, o dobro”, afirmou Delfim. “Se eu transfiro recurso do setor mais eficiente, que é o privado, para o menos eficiente, que é o governo, a taxa de crescimento diminui.”
Segundo o ex-ministro, durante 32 anos o Brasil cresceu em média 7,5% ao ano, com carga tributária de 24%, e o governo investia 5% do PIB. Atualmente, disse ele, a carga tributária é de quase 40% e o governo investe 2% do PIB.
As empresas brasileiras são obrigadas a contingenciar até 50% de patrimônio líquido para arcar com litígios tributários, segundo Bernard Appy, sócio da LCA Consultores e ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda. “Isso é um absoluto desastre para o investimento no país. Uma empresa que vê uma contingência tributaria desse tamanho vai cobrar um retorno muito mais elevado para investir”, afirmou.
Pelas contas de Appy, o custo da burocracia e do contencioso para o país equivale a 3% do PIB. “Isso é um peso morto para a economia brasileira. Se o sistema tributário não fosse tão complexo, não prejudicaria o crescimento do país.”
Appy ainda criticou a guerra fiscal que, em sua avaliação, promove ineficiência econômica e provoca uma grande insegurança jurídica, já que os incentivos concedidos pelos Estados deveriam ser aprovados pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz).
“Quase nenhum desses incentivos foi aprovado pelo Confaz, o que faz com que haja o risco de uma ação judicial suspender esse beneficio”, disse Appy. “As empresas estão sujeitas a ter que pagar cinco anos de isenção de benefícios, caso uma decisão judicial suspenda os incentivos.”
De acordo com o especialista em política fiscal e tributária Jack Mintz, professor da University of Calgary, no Canadá, o sistema tributário brasileiro é o mais complexo do mundo. No Brasil, disse, são necessárias 2.600 horas para se cumprir obrigações tributárias, quatro vezes mais que na média da América Latina.
Ao contar com um sistema tributário complexo e com alta carga de impostos, diz Mintz, o Brasil está dando “um tiro no próprio pé”, já que incentiva a migração dos lucros obtidos pelas empresas para outros países e desestimula os investimentos. “Quando a alíquota é menor, há uma compensação de receita, porque se evita o deslocamento do lucro para outros países”, afirmou.
Para Mintz, o Brasil precisa simplificar sua estrutura, diminuindo a quantidade de impostos que incidem sobre um mesmo produto. “Também é preciso unificar os impostos federais e estaduais.”
Fonte: Valor Econômico