A defesa dos direitos do funcionalismo público e de um serviço público de qualidade será o foco do encontro que ocorrerá na próxima segunda-feira (11/07), no Rio de Janeiro. Vinte e uma entidades representativas de servidores de todo o país, entre elas o Sindicato Nacional dos Servidores da CVM, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) participarão do evento, marcado para as 14h no Auditório do Banco Central (Avenida Presidente Vargas, 730). A deputada Andreia Zito (RJ) estará presente para manifestar seu apoio às causas dos servidores públicos. Entre as propostas defendidas pelo funcionalismo está a PEC 270/2008, de autoria da parlamentar do PSDB, que garante ao servidor aposentado compulsoriamente por invalidez permanente o direito ao salário integral e à paridade com os ativos. Outras bandeiras das entidades são o apoio à PEC 555/2006, que reduz gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas a partir dos 60 anos, e a PEC 210/2007, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição, restabelecendo o adicional por tempo de serviço, os chamados quinquênios. O encontro das entidades de servidores públicos tem também o objetivo de organizar o trabalho pela rejeição de propostas que afetam diretamente a categoria, como o projeto de lei complementar 549/2009 e o projeto de lei 1.992/2007. O PLP 549, se for aprovado, vai congelar os salários dos servidores públicos do país por 10 anos. Já o PL 1.992 institui o regime de previdência complementar para servidores federais e fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime da Previdência. As entidades sindicais querem o apoio da sociedade e de parlamentares para barrar a aprovação dessas duas propostas no Congresso Nacional. (Da assessoria da deputada)
Fonte: PSDB na Câmara