Após Previdência, governo planeja mudanças no serviço público

O governo de Jair Bolsonaro já trabalha nas propostas da Reforma Administrativa, que deve apresentar mudanças no serviço público federal

Depois da tramitação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional, o governo federal planeja enviar medidas para modernizar o serviço público. Elas integram a Reforma Administrativa, que segundo membros do Ministério da Economia, deve simplificar as carreiras da União.

O pacote de medidas prevê ações para melhorar as contas do governo, dos municípios e estados. Além de simplificar processos e estimular o crescimento da economia com a geração de empregos.

Nos últimos meses, o setor econômico do governo realiza um ‘grande diagnóstico’ do serviço público para definir as bases da Reforma Administrativa. Tais propostas ainda devem ser enviadas para apreciação do Legislativo.

De acordo com a última previsão do Ministério da Economia, o impacto da Reforma no serviço público deve iniciar em 2021. O governo de Jair Bolsonaro pretende, por exemplo, flexibilizar as regras de contratação para novos servidores públicos.

O presidente, por sua vez, já negou que o término da estabilidade para servidores federais está em análise. As novas formas de contrato serão aplicadas apenas para os novatos no serviço público.

Está em estudo a contratação de celetistas e temporários. Esses novos funcionários não teriam a estabilidade garantida e ingresso via concurso público. Nos trâmites atuais, os servidores estatutários têm a estabilidade assegurada após três anos de efetivo exercício.

O governo também deve propor, nas novas contratações, aproximar o salário da realidade do mercado. Isto é, do setor privado.

Um estudo do Banco Mundial revelou que o setor público federal paga salários cerca de 96% superiores aos do setor privado. Os dados são de 2017.

Reforma prevê a simplificação das carreiras federais

Hoje, existe uma tabela de progressão salarial dos servidores da União com 13 níveis. A partir da Reforma Administrativa, o objetivo do governo é que essa progressão tenha mais níveis. De forma que os profissionais demorem mais anos para atingir o salário final da carreira.

Na perspectiva atual, há mais de 300 carreiras no serviço público. As medidas pretendem reduzir esse número para 20 ou 30. Conforme o governo, isso trará racionalização ao sistema e permitirá maior mobilidade para os servidores.

Essa estrutura, na visão do secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, cria dificuldades para administração e “distorções e injustiças” entre as categorias.

“Uma estrutura como essa é quase impossível de fazer uma gestão efetiva dos seus recursos humanos, pois cada uma dessas carreiras tem um sistema de progressão”, constatou em entrevista ao jornal O Dia.

A intenção, de acordo com secretário, não é agrupar todas as carreiras em um único grupo. No entanto, reduzir o número de planos de cargos.

“É impossível colocar todas as carreiras em um único plano devido à variedade que temos: policiais, diplomatas, gestores, economistas. Mas, você pode ter um grupo bem menor de carreiras e planos do que você tem hoje”, destacou Lenhart, sobre a variedade de cargos em concursos.

Cargos de Estado permanecerão com o regime estatutário

Como dito anteriormente, uma das medidas em análise pelo governo é a contratação de celetistas e temporários. Tais regras, porém, não serão aplicadas às funções de Estado, ou seja, ligadas à Saúde, Educação, Segurança e Fiscalização.

A boa notícia é que o secretário Paulo Uebel adiantou, em agosto, que o governo não pretende abrir mão dos concursos nos próximos anos.

“Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua [contratando] estatutário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, [o governo] vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista”, esclareceu.

A meta é agilizar o desligamento de funcionários quando houver necessidade de corte de gastos. Se aprovada, as novas regras serão válidas somente para novas contratações. Os atuais servidores continuarão com direito à estabilidade, por direito adquirido.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Paulo Lino, a Reforma Administrativa apresenta interesse mais fiscal do que técnico.

“Redução de salários e de jornada, fim da estabilidade, carreiras com salários iniciais abaixo de R$5 mil, gatilhos para cortes de despesas e suspensão de concursos públicos são todas medidas economicistas”, declarou o presidente do Sinal.

Fonte: Folha Dirigida