Por Edna Simão | De Brasília
Mesmo com as dúvidas levantadas pelo mercado, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, mantém o discurso de que o cenário atual está compatível com o ajuste fiscal de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano e que, portanto, no momento, não se trabalha com redução da economia feita para pagamento de juros da dívida.
Segundo ele, o último relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado em setembro, mostra como o superávit primário será atingido, mesmo com uma diminuição, em relação ao previsto no início do ano, das receitas administradas. Essa frustração está sendo compensada por outras receitas, como a expectativa de entrada maior de recursos de concessões.
“É normal que toda vez que sai um dado alguém ache isso [que meta não será cumprida ou reduzida]. É o acompanhamento que as pessoas fazem. Um elemento importante é a receita e nossa expectativa é de que ela vai melhorar”, disse Augustin em entrevista ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, para falar do III Congresso de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, que começa hoje e termina na sexta-feira. O secretário destacou que, em novembro, será divulgado o quinto relatório bimestral sobre o comportamento de receitas e despesas e, se for o caso, ajustes poderão ser feitos.
Para conseguir atingir a meta de superávit primário, o governo trabalha com o cenário de que a retomada da economia brasileira, que para Augustin já está ocorrendo, deve impactar positivamente as receitas. A expectativa é que a arrecadação de ICMS dos Estados também apresente melhora, o que pode ajudar no desempenho fiscal dos governos regionais.
“É normal que como tivemos um crescimento econômico menos forte no ano passado e nesse ano que as receitas dos Estados sejam um pouco menor e que a gente faça junto com eles um esforço fiscal”, ressaltou, destacando ainda que os investimentos dos Estados e municípios não podem parar. Segundo o secretário, em um cenário em que as receitas não crescem “não é tão simples” se atingir o esforço fiscal. A tarefa fica “mais complexa”.
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 para retirar da União a obrigatoriedade de compensar a frustração de superávit primário dos Estados e municípios. O projeto ainda depende de aprovação e será fundamental para garantir a meta de superávit primário do setor público consolidado. Para demonstrar equilíbrio fiscal, independente dessa proposta, a área econômica cortou R$ 10 bilhões para compensar, caso necessário, a meta de superávit primário dos Estados e municípios. No total, já foi contingenciado R$ 38 bilhões do orçamento de 2013.
Diante da necessidade de melhorar a eficiência dos gastos, o que também ajudaria no ajuste fiscal, Augustin participa hoje da abertura do III Congresso de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, que vai até sexta-feira. “O Brasil evoluiu muito em termos de substituição de renda, crescimento e hoje se exige um nível de infraestrutura pública de serviços para a população mais elevado. É preciso que a gente preste serviços com uma eficiência cada vez maior”, frisou o secretário.
O membro do grupo de trabalho (GT) da área pública do Conselho Federal de Contabilidade, o ex-ministro da Previdência Social e ex-secretário executivo da Fazenda, Nelson Machado, disse que serão apresentadas e premiadas no evento experiências de sistemas implantados no setor público para acompanhamento de custos. No governo federal, 15 ministérios já criaram áreas setoriais de custos. Também adotou a medida a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A Conab desenvolveu uma estrutura de sistema de custo para definir política de preço de arrendamento de armazenagem. “A ideia é criar a consciência no setor público de avaliação do custo, que acaba sendo uma ferramenta de gestão”, ressaltou Machado.
Fonte: Valor Econômico