No dia 3 de novembro de 2020, o Senado Federal votou e aprovou a autonomia do Banco Central do Brasil (concurso BACEN). Agora, o texto aguarda análise na Câmara dos Deputados.
Por diversas vezes, o atual presidente do órgão, Roberto Campos Neto, cobrou a autonomia’ do Bacen (Banco Central).
“Esperamos que a independência do Banco Central seja aprovada pelo Congresso ainda em 2020”, declarou, recentemente, o presidente.
Ao longo desta semana, diversos alunos perguntaram se, em caso de aprovação da autonomia do Banco Central do Brasil, a realização de novos concursos seria facilitada.
Para responder a essa controversa questão, o Estratégia Concursos entrou em contato com o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL) e com a Assessoria de Imprensa do órgão. Confira a seguir:
De acordo com o presidente do SINAL, Paulo Lino, o projeto de autonomia do BC (PLP 19/2019) aprovado no Senado Federal e nem o que tramitava na Câmara dos Deputados (o PLP 112/19) dispõem sobre a autonomia orçamentária para o BC. Desta forma, o órgão continuará dependente das decisões do Ministério da Economia para a realização de concursos públicos.
“Vemos com muita preocupação a reposição do quadro funcional do BC. Caso sejamos indicados como uma das carreiras típicas de Estado, abre-se a possibilidade de existir concurso público. Se ficarmos de fora, torna-se mais difícil. O BC tem realizado pedidos de concursos anualmente e nós, em todas as conversas que temos no Ministério da Economia, reforçamos a necessidade, mas sem qualquer perspectiva.”
A Assessoria de Imprensa do órgão, por sua vez, explicou que a proposta não trata especificamente da gestão das carreiras de servidores do Banco Central e nem prevê a possibilidade de realização de concursos públicos sem autorização das instâncias próprias do Poder Executivo Federal. Ou seja, os certames continuarão sujeitos às regras já existentes ou a novas que venham a ser editadas sobre esses temas específicos.
“O Banco Central continuará fazendo parte do Executivo Federal para todos os efeitos administrativos, inclusive integrando todos os seus sistemas. A gestão orçamentária do Banco Central continuará vinculada à Administração Federal, bem como a análise de pedidos de reposição de seu quadro funcional. Enfim, qualquer pretensão do Banco Central em realizar concurso público ou prover os cargos vagos continuará passando pela análise e, se for o caso, aprovação explícita do Ministro da Economia, nos termos do Decreto nº 9.739/19“, esclareceu, em comunicado.
Sendo assim, caro estrategista, no que tange à realização de concursos públicos para o Banco Central, nada muda a partir da eventual sanção de qualquer projeto.
Com 41,24% de cargos vagos, a recomposição do quadro de servidores ativos do órgão se faz extremamente necessária.
Recentemente, os professores Carlos Roberto e Celso Natal abordaram a autonomia do Bacen em profundidade. Confira no vídeo abaixo:
Fonte: Blog Estratégia concursos