Setor público vai propor avaliação de desempenho que alcance também ministros

    Integrantes do Fórum das Carreiras Típicas de Estado apresentaram essa medida como saída para frear mais um projeto do governo, como a PEC 32

    Membros do Fonacate se reuniram nesta terça-feira em assembleia - Divulgação/Fonacate
    Membros do Fonacate se reuniram nesta terça-feira em assembleia Divulgação/Fonacate
    POR PALOMA SAVEDRA

    Em assembleia realizada nesta terça-feira, os integrantes do Conselho Deliberativo do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) aprovaram a elaboração de projeto de lei para tratar da avaliação de desempenho no serviço público. A ideia é preparar um texto que alcance todos, inclusive o topo da administração, como os ministros de governo e secretários (no caso dos estados e municípios).

    A medida seria uma alternativa para frear uma proposta de autoria do governo federal, que, segundo as categorias, ameaçam a autonomia para os servidores trabalharem sem riscos de perseguições políticas.

    Presidente do fórum, Rudinei Marques reforçou que a ideia é dialogar com o Legislativo e o governo para que esse texto seja aceito. A proposta do Fonacate será entregue aos membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

    Marques lembrou ainda que, dos 14 estudos (cadernos da Reforma Administrativa) apresentados pelo Fonacate e a frente parlamentar, dois tratam especificamente desse tema.

    “Nosso Caderno 6, de autoria da professora Elaine Neiva, tem muito conteúdo. Então, temos que avançar antes que outro projeto sofrível, como foi a PEC 32/2020, seja apresentado e não nos deixe alternativa senão trabalhar contra”, declarou.

    Marques defendeu ainda uma avaliação de desempenho que alcance as chefias, inclusive os ministros de Estado: “Uma avaliação consistente tem que chegar no topo da pirâmide, nos cargos diretivos até ministros. Também seria importante uma avaliação da atividade parlamentar. E, claro, a participação da sociedade será fundamental nesse processo”.

    Proposta defendida pelas carreiras de Estado é que avaliação alcance toda a administração, incluindo ministros de Estado, como o titular da pasta da Economia, Paulo Guedes - Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

    Proposta defendida pelas carreiras de Estado é que avaliação alcance toda a administração, incluindo ministros de Estado, como o titular da pasta da Economia, Paulo Guedes
    Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

    Para o vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Paulo Lino, é preciso mostrar a proatividade das categorias do setor público.

    “Os servidores não são contra e nem têm medo de serem avaliados. O problema é sempre a arbitrariedade por trás dessas propostas”, alegou.

    Fonte: O Dia

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