BC quer autonomia orçamentária e administrativa para repor servidores: 40% do quadro de funcionários está vazio, ameaçando fiscalização
Letícia Nobre
A carência de servidores no Banco Central (BC ou Bacen) é uma das mais graves do Executivo federal. Sem concursos desde 2013, a autarquia contabiliza 40% do seu quadro de pessoal desocupado e um número crescente de profissionais sendo mantidos por abono de permanência. Diante do processo de esvaziamento que se arrasta há mais de uma década, foi enviado no início de 2016 ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPGO) um pedido de autorização de novo concurso. No fim de maio de 2017, foi feita nova solicitação, dessa vez para selecionar 990 profissionais. Os pleitos estão na Divisão de Concursos Públicos do ministério, fazendo o primeiro aniversário, sem previsão de sair de lá.
Não é de hoje que há uma crise de recursos humanos no BC. As renovações promovidas pelo ingresso dos aprovados nas últimas seleções – 2002, 2009 e 2013 – foram insuficientes para suprir as inatividades e outras vacâncias, mesmo com aproveitamento de excedentes. Ainda que o pedido seja atendido integralmente, com a ocupação das 800 vagas de analistas, 150 de técnicos e 40 de procuradores, a situação precária será mantida.
Os números podem ser ainda mais sérios, tendo em vista que a estimativa é de que entre 40% e 50% dos ativos poderão mudar de status nos próximos anos. Muitos deles estão sendo mantidos pelo abono de permanência – benefício concedido a quem tem condições de se aposentar, mas se mantém no cargo, deixando de ter a contribuição previdenciária descontada do salário. Uma estratégia paliativa para reduzir os gastos em épocas de contingenciamento. Pelo menos 500 servidores se enquadram nesse perfil e podem deixar as funções a qualquer momento.
Autonomia
Um dos caminhos para encurtar essa espera pode ser a aprovação da proposta que dará autonomia orçamentária, administrativa e operacional à autarquia. O Projeto de Lei nº 200, de 1989, está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desde o início de abril (depois de longa tramitação e três anos parado). Ele faz parte dos assuntos de avaliação do novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, sucessor de Henrique Meirelles, que presidiu o Bacen por oito anos.
Hoje, essa pauta tem sido considera mais relevante do que a própria liberação de nova seleção, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Jordan Alisson Pereira. De acordo com ele, o sindicato tem atuado intensamente para acelerar a aprovação do projeto de autonomia.
Segundo Jordan, com a retirada de pauta das mudanças da Previdência no setor público, a tendência é que os pedidos de inatividade sejam reduzidos. “Agora, [os pedidos de aposentadorias] estão dentro da normalidade”, afirmou. Ainda assim, o sindicato não tem participado de negociações para aprovação do pleito no MPOG. “Não é pauta do sindicato no momento. Nossa última movimentação foi garantir o aproveitamento dos excedentes do concurso de 2013”, declarou.
Mais tempo para se preparar
Para quem se identifica e se interessa em ingressar no Bacen, um fato é notório: haverá concurso público, só não se sabe quando. Ao contrário do que muitos concurseiros pensam, não se pode aguardar sequer a autorização para começar a estudar os conteúdos exigidos. Portanto, a demora significa uma boa notícia, uma oportunidade para estar bem preparado. Até porque os candidatos atraídos são conhecidos como uns dos mais bem preparados e capacitados entre os concorrentes de todos os concursos do Executivo federal.
O último concurso, realizado em 2013, ofereceu 515 vagas para os três cargos e foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe, antigo Cespe). Quase 95 mil pessoas se inscreveram para concorrer a remunerações iniciais de R$ 6,8 mil a R$ 20 mil. A partir de janeiro de 2019, esses valores subirão para R$ 7,2 mil e R$ 21 mil.