AÇÕES SOBRE PLANOS ECONÔMICOS QUE TRAMITAM NO STJ FORAM ALVO DE DIVERGÊNCIAS EM REUNIÃO QUE OCORREU ONTEM NA SEDE DA AGU
Autor: Fabrício de Castro / BRASÍLIA
O encontro entre representantes de poupadores e de bancos terminou ontem sem acordo sobre o pagamento das perdas das cadernetas com os planos econômicos das décadas de 80 e 90. Apesar da expectativa de que um consenso pudesse ser formado, inclusive em relação a valores, divergências sobre ações que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixaram os ânimos exaltados do lado das entidades que defendem os poupadores. No-vo encontro será marcado para a próxima semana.
A reunião, que contou com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), ocorreu na Advocacia-Geral da União (AGU). Desde o ano passado, a ministra Grace Mendonça, da AGU, vem intermediando um acordo para encerrar 97 ações coletivas e cerca de 1,1 milhão de ações individuais espalhadas em várias instâncias da Justiça, que pedem ressarcimento por perdas da Poupança nos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
A expectativa era de que as entidades apresentassem seus números e chegassem a um consenso. O valor a ser pago, estimado entre R$ 8 bilhões e R$ 16 bilhões, depende da definição do desconto que será aplicado e da forma de pagamento. Além disso, há a questão da abrangência do acordo.
A Febraban se recusou a suspender no STJ os recursos repetitivos que buscam estabelecer que apenas filiados a entidades de poupadores serão beneficiados. Para o Idec, isso contraria o Código de Defesa do Consumidor. Dependendo da decisão do STJ, o número de beneficiados pode cair sensivelmente.
Em nota conjunta, Febraban e Febrapo reafirmaram “seu entendimento de que o acordo é a melhor solução para os poupadores, para os bancos e para a sociedade”.
Fonte: O Estado de S. Paulo