Febraban e Amecs defendem que BC exija conta depósito de novas empresas entrantes e seus diretores para maior segurança
LéaDe Luca
Os bancos estão preocupados com o aumento da participação de instituições não financeiras no sistema de pagamentos por meios eletrônicos. O presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse ontem durante o 8º. Congresso de Meios Eletrônicos de Pagamento que “é importante que os riscos associados aos serviços de pagamento por instituições não financeiras sejam mitigados mediante regulação e supervisão setorial, adequando o atual arcabouço regulatório”.
O executivo citou o crescimento da participação de instituições não financeiras na provisão de serviços de pagamento, principalmente por intermédio de cartões de pagamento (crédito ou débito), moedas eletrônicas ou meios eletrônicos de pagamento como “um cenário que pode trazer muitos benefícios sob a forma de maior competição, redução de custos, aumento da conveniência para os usuários, melhoria na qualidade dos serviços e facilitação da inclusão financeira”.
Mas reforçou que as novas regras para o sistema de pagamentos, que devem ser anunciadas na semana que vem pelo Banco Central (BC) para regulamentar a Lei 12.685, terão como objetivo a mitigação desses riscos. A nova lei definiu os conceitos de arranjos e instituições de pagamento e estabeleceu princípios como a interoperabilidade, a inovação e a diversidade de modelos de negócios, a promoção da inclusão financeira, e a confiabilidade, a qualidade e a segurança dos serviços.
“A presença de novos entrantes e competidores faz parte do jogo. Mas o BC está atento a riscos sistêmicos. É preciso ter um sistema de pagamentos que garanta o fluxo por trás dos meios utilizados – seja um plástico, uma parte do corpo ou um telefone celular”, disse Marcelo Noronha, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).
Noronha disse que o BC vai exigir a presença de uma bandeira de cartão em qualquer arranjo de pagamento; para empresas não financeiras, vai exigir uma conta de depósito na instituição e diretores estatutários. “O que acontece se uma empresa que emite cartões presente pré-pagos falir antes que os clientes usemos recursos? É preciso garantir a segurança”, diz. O executivo afirmou que a entidade não negociou com o BC nenhum ponto em particular sobre a nova regulamentação.
“Nossas entidades (Febraban e Abecs) apoiam os esforços da autoridade monetária em modernizar a regulação dos meios eletrônicos e os arranjos de pagamentos, principalmente no sentido de proporcionar a necessária segurança, a credibilidade e a confidencialidade que devem caracterizar a proteção aos consumidores de serviços financeiros, sejam eles pessoas, empresas ou entes governamentais”, disse Portugal.
A Abecs prevê que os pagamentos com cartões de débito e crédito alcancem R$ 1 trilhão em 2014. No primeiro semestre deste ano, foram R$ 384 bilhões, em 4,3 bilhões de transações – o equivalente a apenas 26% do consumo das famílias. A expectativa da Abecs é manter o crescimento de 15% ao ano e atingir, entre 2015 e 2016, uma participação de 32%.
A perspectiva de nova regulação ainda estimula lançamentos. Ontem o Banco do Brasil confirmou para a segunda quinzena de novembro o lançamento do Ourocard Visa com a tecnologia Visa pay Wave, que faz pagamentos com cartão sem contato físico.
Fonte: Brasil Econômico