Bancos privados e governo disputam depósitos judiciais

    SETOR FINANCEIRO TENTA DERRUBAR EXCLUSIVIDADE DE BANCOS PÚBLICOS PARA RECEBER RECURSOS QUE SOMAM R$ 140 BI

    União também usa verbas para cumprir meta fiscal; entre 2009 e 2012, R$ 60,5 bilhões foram para o Tesouro

    MÁRCIO FALCÃO
    SHEILA D’AMORIM
    DE BRASÍLIA

    Governo e bancos privados travam um embate pelo destino de R$ 140 bilhões –o montante de arrecadação de depósitos judiciais que, hoje, são reserva de mercado para bancos oficiais. A disputa será decidida pelo Congresso.

    O estoque de R$ 140 bilhões em depósitos, segundo a estimativa oficial, serve atualmente de fonte barata de recursos para os bancos públicos.

    O setor financeiro quer aproveitar a reforma no Código de Processo Civil, em discussão na Câmara, para acabar com esse monopólio oficial. Nos últimos dias, representantes da Febraban intensificaram conversas com os parlamentares.

    Ontem, o governo se mobilizou para neutralizar o lobby dos bancos privados. Os ministros Guido Mantega (Fazenda), Ideli Salvatti (Relações Institucionais), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) encontraram líderes do PT e do PMDB, maiores bancadas da Casa, para falar do tema.

    A votação da reforma do código pelos deputados está prevista para a próxima semana e já recebeu sugestões de mudanças para que os bancos privados possam disputar esses recursos. A articulação cabe aos deputados Paes Landim (PTB-PI) e Laercio Oliveira (SDD-SE).

    Eles defendem que os depósitos em dinheiro sejam realizados em instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

    Argumentam que a Constituição garante a livre concorrência e que, dessa forma, irá fomentar a competição e garantir eficiência.

    O governo vinha trabalhando para manter no Congresso a reserva de mercado para as instituições estatais. Diante da movimentação da Febraban, no entanto, os ministros avisaram ontem aos líderes que podem manter no texto que bancos oficiais terão “preferência” e não “exclusividade” desses recursos.

    Assim, pretendem, na prática, manter a reserva de mercado atual sem abrir caminho para novos questionamentos.

    Procurada, a Febraban não se manifesta sobre o tema.

    COFRE DA UNIÃO

    Os depósitos judiciais também têm importância para a contabilidade da União.

    Entre 2009 e 2012, o governo usou pelo menos R$ 60,5 bilhões referentes a disputas de tributos federais para engordar as receitas da União.

    Essa parcela já foi para o caixa do Tesouro Nacional e não entra no cálculo do estoque porque se refere a impostos e contribuições federais.

    Neste ano, a previsão é que mais R$ 12 bilhões em depósitos judiciais do tipo reforcem a economia do governo federal para pagar juros da dívida, o superavit primário.

    Com a arrecadação reduzida pelo programa de desonerações, o governo precisa de recursos para cumprir a meta, que, para o setor público, já foi reduzida de 3,1% do PIB para 2,3% do PIB neste ano.

     

    Fonte: Folha de S.Paulo

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