Por Eduardo Campos e Ribamar Oliveira | De Brasília
O Banco CENTRAL está sendo vítima do ajuste fiscal, algumas vezes cobrado pela própria instituição. Em 2013, foi obrigado a rever o horário de funcionamento do ar condicionado, cortar gastos com telefonia, papel de impressão e contratos com terceiros. Neste ano, a contenção das despesas está impedindo que o BC recomponha o seu desidratado quadro de funcionários.
Em 2012, o Banco solicitou a realização de concurso para suprir 1.850 vagas, mas o Ministério do Planejamento só autorizou o preenchimento de 515 vagas. O concurso foi realizado em 2013. Dele, participaram 88.589 candidatos, mas apenas 1.035 foram aprovados em suas duas fases. No início deste mês, no entanto, o Planejamento surpreendeu o BC e autorizou a nomeação de apenas 250 concursados, sendo 200 para o cargo de analista e 50 para o de técnico.
O Ministério do Planejamento disse ao Valor, por meio de sua assessoria de imprensa, que, “as tomadas de decisão a respeito de concursos e nomeações observam os condicionantes orçamentários, fiscais e as prioridades de governo”. O Ministério informou que, no caso específico do Banco CENTRAL, “a recomposição (do quadro de pessoal) vem acontecendo ao longo dos anos, com a realização de concursos e provimentos nos anos de 2005, 2006, 2008, 2009, 2011 e 2012”.
Em relação ao concurso de 2013, o Planejamento disse que, “em virtude das restrições orçamentárias quando da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para 2014, foi previsto o provimento de 200 cargos de analista e 50 de técnico no exercício de 2014”. O preenchimento do restante dos cargos previstos em edital, segundo o Ministério, “será autorizado no decorrer do período de validade do certame (fim de 2015)”.
A diretoria do BC alega que há um déficit de servidores, em comparação com o quadro de pessoal previsto na lei 9.650. O relatório da administração do Banco, relativo a 2013, diz que esse déficit “vem se agravando pelo expressivo número de aposentadorias verificado nos últimos quatro anos, sem a contrapartida de autorização para a realização de concursos públicos na mesma proporção”.
Somente em 2013, foram concedidas 343 aposentadorias, das quais 281 de analistas, 56 de técnicos e 6 de procuradores. A lei estabelece um quadro de pessoal de 6.470 servidores para o BC, sendo 5.309 analistas, 861 técnicos e 300 procuradores. A posição de 31 de dezembro do ano passado era de 4.003 servidores, sendo 3.254 analistas, 572 técnicos e 177 procuradores – existiriam, portanto, 2.467 vagas não preenchidas.
Essa situação estaria se agravando, como está dito no relatório, porque, “simultaneamente, o BC assumiu novas atribuições, acentuando a necessidade de recomposição e de maior qualificação de seu quadro de pessoal”. Esse aumento de atribuições do BC foi um dos argumentos utilizados em defesa do preenchimento das vagas pelo Departamento de Gestão de Pessoas e Organização (Depes), em nota técnica de 24 de agosto de 2012. A nota, assinada pela chefe do Depes, Nilvanete Ferreira da Costa, diz que “estão em andamento processos, projetos e ações institucionais que implicam, em caráter permanente, novas atividades e novas rotinas”. Por causa disso, “crescem as demandas quanto à admissão de servidores, com qualificações específicas”.
A nota da chefe do Depes enumera 19 novas atividades previstas ou em fase de implantação no BC, entre elas a centralização, em um único departamento, do conjunto de atividades voltado para o cumprimento de normas, como o atendimento às exigências internacionais relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao combate ao financiamento ao terrorismo e ainda o acompanhamento ativo do processo de bancarização ocorrido nos últimos anos. Costa cita também a ampliação das atividades relacionadas à gestão da informação e ao monitoramento do sistema financeiro, em decorrência, da evolução do mercado brasileiro de produtos derivativos e de securitização de ativos.
O Valor perguntou se o déficit de pessoal já afeta as atividades do Banco. Por meio da assessoria de imprensa, o BC afirmou que “a gestão tem buscado racionalizar a alocação de recursos humanos de sorte a não comprometer a continuidade das atividades essenciais”. Informou também que sua expectativa “é que no segundo semestre obtenhamos a complementação” (preenchimento das vagas previstas no concurso). Quando o Valor questionou se a redução do Orçamento decidida pelo governo agravava o problema da falta de reposição de mão de obra, a resposta foi seca: “o contingenciamento orçamentário não incluiu a reposição de mão de obra”.
Os aprovados no concurso do BC já conseguiram levar o problema ao Congresso. No dia 14 de maio, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou requerimento da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) para a realização de audiência pública destinada a discutir “o esvaziamento do quadro de funcionários do Banco CENTRAL“. Na audiência, os aprovados pretendem apresentar um estudo, envolvendo 176 países, mostrando que o BC brasileiro é o 171º em quantidade de servidores para cada 100.000 habitantes e o 173º em variação do efetivo de 2008 a 2013, com redução de 20,26% da sua força de trabalho. O mesmo estudo mostra ainda que o BC do Brasil é o 167º colocado em efetivo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Para o presidente regional do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco CENTRAL (Sinal), Max Meira, há uma zona de atrito entre o Planejamento e o BC, que está repercutindo onde não poderia, na área de pessoal.
Fonte: Valor Econômico