COMISSÃO DO SENADO VOTA HOJE ALTERAÇÃO QUE IMPEDE TRANSFERÊNCIA DE GANHO COM RESERVA INTERNACIONAL
Adriana Fernandes
Fernando Nakagawa
Lorenna Rodrigues / BRASÍLIA
O lucro obtido pelo Banco Central com as reservas internacionais – atualmente em U$ 380,472 bilhões – não será mais transferido ao Tesouro Nacional. O ganho ficará numa espccie de colchão em separado no BC para ser “consumido” quando a variação cambial das reservas representarem prejuízo ao banco.
A equipe econômica pegou carona em projeto do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que deve ir à votação hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para incluir a mudança. O BC busca acabar com a polêmica criada durante o governo Dilma Rousseff sobre transferências bilionárias de lucros, que abriram caminho para operações da chamada “contabilidade criativa” e financiamento do Tesouro pelo BC, o que é proibido pela legislação.
Em 2016, muitos economistas questionaram que indiretamente a folga no caixa teria ajudado a pagar as chamadas “Pedaladas fiscais”, o que foi negado oficialmente pelo governo na época, mas gerou debate no mercado e nos meios acadêmicos. A polêmica levou o então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a fazer uma proposta semelhante, que não avançou por causa do processo de impeachment da presidente Dilma.
Pela regra atual, o lucro obtido com a variação cambial das reservas tem de ser repassado ao Tesouro em reais depois de aprovado o balanço pelo BC. O prejuízo é bancado pelo Tesouro com a transferência de títulos ao BC. O projeto de Ferraço barra as transferências de grandes valores do Tesouro ao BC.
O banco vai reter o lucro numa espécie de colchão (a reserva de resultado) no caso de ele ser decorrente de ganhos com as reservas internacionais e operações de intervenção no Câmbio com contratos de Swapcambial.
Na exposição de motivos do projeto é alegado que esse modelo tem causado distorções. A primeira relacionada ao fato de que lucros e prejuízos das operações cambiais têm grande valor absoluto – pelo fato de o BC ter acumulado um grande volume de reservas -e são bastante voláteis. E, como o BC não vende as reservas, mantendo-as em seu balanço, esses ganhos e perdas não se realizam na prática.
Pelo projeto, quando as reservas gerarem resultado negativo, o buraco será coberto com os recursos do colchão. Se o dinheiro não for suficiente, o prejuízo será coberto com patrimônio do BC até o limite de 1,5% do seu ativo. Só em último caso, o Tesouro cobrirá o prejuízo com a emissão de títulos para o BC.
O lucro operacional continuará sendo transferido normalmente, assim como o prejuízo operacional, será bancado pelo Tesouro. Segundo um integrante da equipe econômica, a proposta aumenta a transparência. A mudança no relacionamento do Tesouro com o BC afasta o risco de utilização dos recursos para ampliar indiretamente o espaço fiscal para despesas.
Segundo Ferraço, que está licenciado do cargo, o projeto é terminativo, ou seja, depois de aprovado pela CAE não precisa ir ao plenário, segue direto para aprovação pela Câmara.
Está pronta MP para criar depósito voluntário
BRASÍLIA
O governo tem pronta uma medida provisória (MP) para criar os depósitos voluntários remunerados. Esse instrumento permite o enxugamento de liquidez no sistema financeiro sem necessidade de uso de Títulos públicos. Os bancos depositam voluntariamente no BC parte do dinheiro em troca de uma remuneração.
O novo instrumento de política monetária do Banco Central (BC), que vem sendo estudado há algum tempo, pode também reduzir a Dívida bruta do governo – principal indicador de solvência hoje das contas públicas. Os depósitos são uma alternativa às chamadas “operações compromissadas” – operações de compra (ou venda) de títulos com compromisso de revenda (ou recompra) dos mesmos títulos em uma data futura – que o banco faz hoje para gerenciar a liquidez de recursos no mercado. É dessa forma que a política de Jurosno País é administrada.
Os depósitos não entram no cálculo da Dívida bruta. As operações compromissadas entram. Em 2016, quando o governo Dilma incluiu a criação dos depósitos em projeto encaminhado ao Congresso, a proposta foi mal recebida. O volume de compromissadas é de R$ 1,2 trilhão.
A avaliação na época foi a de que esse instrumento poderia ser usado como uma forma de retomar o uso da contabilidade criativa e reduzir no “tapetão” a Dívida bruta, que está em trajetória de forte crescimento por conta dos sucessivos e elevados défi-cits das contas públicas.
A pedido do governo, a criação dos depósitos também foi incluída, em projeto do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que trata do relacionamento do Tesouro Nacional com o BC. No projeto, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o BC fica autorizado a acolher depósitos voluntários à vista ou a prazo das Instituições Financeiras. Pelo projeto, o BC regulamentará depois a remuneração, condições, prazos e formas de negociação de depósitos voluntários.
Segundo apurou o Estadão /Broadcast, o BC na regulamentação da proposta vai fixar limite para o uso dos depósitos. Aideia é deixar claro que o instrumento de política monetária será usado com “parcimônia”. O BC vai definir depois a forma de remuneração dos bancos. As operações compromissadas continuarão sendo usadas pelo BC.
Apesar do risco de a mudança não ser bem-recebida pelas agências de classificação de risco, o entendimento hoje é que a equipe atual conseguiu credibilidade com a mudança da política econômica e baniu o risco de maquiagem na contabilidade pública. /ADRIANA FERNANDES, FERNANDO NAKAGAWA e LORENNA RODRIGUES
Fonte: O Estado de S. Paulo