SÓ PROCURADORIA SABERÁ DETALHES DE INSTITUIÇÃO QUE COLABORAR EM APURAÇÃO
O Banco Central promete manter em sigilo por cinco anos a maior parte das Informações recebidas de Instituições Financeiras que reconhecerem Infrações e aceitarem colaborar com investigações conduzidas pelo órgão.
Esses acordos foram regulamentados por lei em vigor desde a semana passada.
Ela autoriza o BC a fechar colaborações e determina que seus termos sejam divulgados em até cinco dias após a assinatura de termo.
Normas internas para a aplicação da lei, porém, indicam que só serão liberadas as cláusulas do acordo e “exposição sucinta dos fatos relativos à infração”.
Já documentos dos casos serão mantidos em segredo por cinco anos, como previsto em lei. Só o Ministério Público poderá acessá-los.
Nos acordos de lenlêncla da Procuradoria-Geral e órgãos como o Cade, o sigilo só tem sido mantido sobre o que pode atrapalhar apurações após as homologações.
Advogados que acompanharam a elaboração da circular dizem que o BC precisou ser mais restritivo porque é preciso proteger o sigilo bancário e também para evitar o risco de pânico no sistema financeiro, como corridas a bancos, no caso de revelação de dados sensíveis de investigados. Mercado A15
Fonte: Folha de S.Paulo