EXIGÊNCIAS VISAM A MANTER CONCORRÊNCIA. DECISÃO FINAL SERÁ DE TRIBUNAL DO CONSELHO
– BRASÍLIA- A Superintendência- Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade) recomendou a aprovação, com restrições, da compra de parte das ações da XP Investimentos pelo Itaú Unibanco. O parecer, divulgado ontem, aponta que a operação “gera preocupações concorrenciais” e que, por isso, só deve ser aprovada se respeitadas algumas exigências. O caso segue agora para análise do Tribunal do Cade, que tem a decisão final sobre o assunto.
A Superintendência aponta três “remédios” concorrenciais para a operação. O Itaú ficaria proibido de adotar critérios de exclusividade em relação a gestores, emissores e agentes autônomos de investimento; de se manifestar sobre as decisões de inclusão e exclusão de parceiros na plataforma da XP; e de opinar em relação a questões comerciais sensíveis da corretora.
A ideia do Cade é impedir que haja um arrefecimento da concorrência entre o modelo criado pela XP, que utiliza uma plataforma aberta com possibilidade de investimentos de fornecedores diferentes, e o modelo usado pelas grandes instituições bancárias, que oferecem apenas seus próprios produtos aos clientes. Para o Conselho, a eliminação dessa concorrência “poderia ser bastante prejudicial aos mercados de produtos de investimentos e de crédito no Brasil”.
“(…) Essas plataformas são uma importante ferramenta de formação de funding ( captação de recursos para investimento) para bancos de médio e pequeno porte, o que contribui para a concorrência no mercado de crédito”, explicou o Conselho em nota.
O Cade pondera que a operação, da forma como foi construída, afasta grande parte das preocupações, uma vez que há limitação de poderes do Itaú na XP. E considera que as condições de pagamento das parcelas futuras da aquisição limitam a possibilidade de que o Itaú prejudique a concorrência no mercado.
A compra de 49,9% do capital da XP Investimentos pelo Itaú Unibanco foi anunciada em maio por R$ 6,3 bilhões. A intenção é aumentar a participação na corretora gradualmente, até atingir 74,9% em 2022. O banco poderá exercer a compra do controle da empresa a partir de 2024, mas o parecer deixa claro que essa possível operação terá de ser submetida à aprovação do Cade.
O Conselho foi notificado da compra em 18 de julho. A partir daí, tinha 240 dias, prorrogáveis por mais três meses, para concluir o caso. Em outubro, declarou a operação complexa e pediu mais informações. Isso porque a decisão tem potencial de criar um precedente para compras do tipo. É a primeira vez que o Cade analisa a compra de uma Fintech ( empresa financeira que faz uso intensivo de tecnologia) por uma instituição bancária.
Fonte: O GLOBO